Começou hoje (16) no auditório do edifício MMDC, em São Paulo, o XXX Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que reúne mais de 320 pessoas de todo o Brasil para discutir os Juizados Especiais: a dignidade do sistema. Pela primeira vez o Tribunal de Justiça de São Paulo, organizador do Fórum, fornece informações sobre o andamento de um evento pela rede social Twitter, em tempo real (www.twitter.com/tjspoficial). 

        O presidente do TJSP, desembargador José Roberto Bedran, fez a abertura do encontro e destacou a importância dos Juizados Especiais para levar a Justiça às camadas mais carentes da população. “Com a Lei 9.099/95, que mudou o nome de Pequenas Causas para Juizados Especiais e ampliou sua competência, a procura pelo serviço aumentou e hoje muitos deles deixam de cumprir a celeridade prevista e esperada nos atendimentos. Mas esse e outros importantes temas serão tratados no Fórum com o objetivo de manter a qualidade e eficiência dos juizados. Tenho certeza que os senhores serão bem-sucedidos”, disse Bedran aos participantes.

        O atual presidente do Fonaje e juiz sergipano, José Anselmo de Oliveira, ressaltou o trabalho do Fórum, que é um “espaço dedicado para padronizar e uniformizar procedimentos e entendimentos no âmbito dos juizados por meio de enunciados que atuam informalmente como súmulas”.

        O desembargador do TJSP, Hamilton Elliot Akel, presidente da comissão organizadora do XXX Fonaje, fez um questionamento aos participantes: “Simplicidade, informalidade, rapidez e economia. Os juizados estariam atingindo essas diretrizes? Estamos aqui para debater essa questão e o futuro do sistema”.

        Na ocasião, foram homenageados pelo trabalho em defesa dos juizados o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi; o juiz de São Paulo e auxiliar do CNJ, Ricardo Cunha Chimenti; o presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e o desembargador do TJSP Elliot Akel.

        Após a abertura do evento, os participantes acompanharam a palestra do ministro Buzzi com o mesmo tema do XXX Fonaje – Dignidade do Sistema dos Juizados Especiais. O ministro apontou que aproximadamente 50% da demanda de todo o Brasil correspondem aos juizados. Em sua opinião, para que o atendimento seja adequado é preciso que o setor receba dotação orçamentária equivalente ao movimento judiciário.

        Buzzi ainda deu algumas sugestões para melhorar o atendimento que, para ele são óbvias, mas nem sempre colocadas em prática, como a implantação de rotinas de trabalho eficientes e de baixo custo, a informatização do setor, a transferência de servidores das secretarias para a atividade-fim e a utilização dos serviços de juízes leigos. E concluiu: “a dignidade do sistema é resultado da efetividade da prestação jurisdicional mais a credibilidade da população nos juizados especiais”.

        Também estiveram presentes à solenidade o corregedor-geral da Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama; o presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Ciro Pinheiro e Campos; o presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Luis Antonio Ganzerla; o secretário municipal de Serviços de São Paulo, Dráusio Barreto, representando o prefeito; a procuradora do Estado responsável pelo expediente da Subprocuradoria do Contencioso Geral, Rosana Martins Kirschke, representando o procurador-geral do Estado; o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo; o 1º vice-presidente da Apamagis, desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira; o coordenador em exercício do edifício MMDC, desembargador Décio de Moura Notarangeli; os membros da comissão organizadora do XXX Fonaje, juízes José Zoéga Coelho, Maria do Carmo Honório e Mônica Rodrigues Dias de Carvalho; o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, Marcos da Costa, representando o presidente; a presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Ivette Senise Ferreira; o secretário da Secretaria de Tecnologia da Informação, Eric Samuel  Mourão e o capitão PM Marcelo Henrique Silva, representando o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP.

        O Fonaje vai até sexta-feira (18). Veja abaixo a programação dos próximos dias:

        17/11

        9h30: Tendências do Direito Processual na Era Contemporânea – prof. e desembargador aposentado Cândido Rangel Dinamarco

        10h30: Novidades no sistema dos Juizados – juiz Ricardo Chimenti, auxiliar do CNJ

        11h30: lançamento do livro “Sistema dos Juizados Especiais”

        13h45: grupos de estudo no Palácio da Justiça

        16h: coffee break no Salão do Júri e oportunidade de visitar no Salão dos Passos Perdidos a exposição “Origens: Justiça e Evolução”

        16h30: retomada dos grupos

        18/11

        9h: Plenário

        14h: nova retomada do plenário

        16h30: eleição do presidente do Fonaje

        17h: enceramento

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / DS (fotos)
        imprensatj@tjsp.jus.br