Na próxima sexta-feira (25) termina a exposição Origens... A Justiça em Evolução que apresenta algumas particularidades culturais sobre processos paulistas, além de documentos raros e históricos da cultura jurídica e religiosa, desde os tempos do Império até os dias atuais. A mostra é organizada pelo Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Mitra Arquidiocesana de São Paulo e a Comunidade de Juristas da Língua Portuguesa. 
        O visitante encontra na exposição, por exemplo, a cópia de um processo de feitiçaria, datado de setembro de 1881, que tinha como autor o ‘preto liberto Eduardo de Almeida Prado’, contratado por Cândido da Rocha da Silva com a missão de expelir assombração de sua casa. No entanto, como não obteve o resultado pretendido, acusou Eduardo de crime de estelionato. O advogado do caso argumentou que o alforriado fazia do curandeirismo sua profissão e o valor recebido seria utilizado para comprar as ervas usadas em suas poções e remédio. Ele alegou também que feitiçaria era superstição e que o ato de curandeirismo é muito comum na África, país de origem do alforriado, logo, não cometeu estelionato. Dessa forma, conseguiu a libertação de Eduardo de Almeida Prado.
        Outra curiosidade cultural é o processo de 1761 do denunciado Pascoal José de Moura preso por carregar pregado em suas roupas orações e desenhos. A crença dele era que esses apetrechos possuíam poderes mágicos que o protegiam contra inimigos, de ‘morte por faca’ ou por bacamarte. No Brasil, essas orações dobradas são conhecidas como ‘patóis’.
        Cartas de amor serviram para produzir provas em um processo de Esponsais de SP, de 1733, em que a autora, Catarina da Silva Albuquerque solicitou na Justiça Eclesiástica que o réu Manoel de Carvalho Pinto se casasse com ela, pois ele teria feito promessa de casamento e depois havia desistido.
        Entre outros objetos, a mostra apresenta o processo de um escravo condenado à pena de açoite por cometer um homicídio e o inventário, de 1858, de Francisco de Castro Melo, membro da guarda de honra de Dom Pedro I e testemunha do ‘Grito do Ipiranga’.
        Um crucifixo, do ano de 1912, que fez parte do plenário do Tribunal do Júri de São Paulo também faz parte da exposição. Há um texto que explica o significado do crucifixo para o TJSP pelas palavras do falecido desembargador Emeric Levay, que coordenou o Museu do TJSP de 1997 a 2004. Segundo o desembargador, “o crucifixo para o Tribunal carrega consigo lembrança do maior erro jurídico já ocorrido na história da humanidade. É um alerta silencioso que lembra aos jurados a necessidade de total imparcialidade, a fim de garantir que a Justiça seja feita e ao magistrado para que jamais incorra no erro da omissão, atitude também simbolizada por Pôncio Pilatos, no gesto de ‘lavar as mãos’”.
        Uma das peças da exposição é uma escultura de madeira entalhada e policromada, do século XVIII, onde está retratado São Miguel Arcanjo, pertencente à coleção do juiz Ary Casagrande Filho.

        Serviço:

        Exposição: Origens... Justiça em Evolução

        Período: até a próxima sexta-feira (25)

        Horário: das 13 às 18 horas 

        Local: "Salão dos Passos Perdidos" (Palácio da Justiça - Praça da Sé - s/nº)

        Comunicação Social TJSP – LV (texto) / DS (fotos)
        imprensatj@tjsp.jus.br