A 1ª Vara Judicial de Ubatuba determinou, em caráter liminar, o afastamento do prefeito da cidade e mais dois servidores.
        A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público, por ato de improbidade administrativa, contra o atual prefeito Eduardo de Souza César e os servidores Délcio José Sato e Richarles Freitas.
        De acordo com a decisão, “há suficientes indícios quanto à veracidade da ilegalidade e imoralidade praticada pelos requeridos, todos provavelmente imbuídos de interesses pessoais e particulares, pois os informativos apresentados não se exaurem em questões ou notícias de interesse público, mas vão além, alcançando o âmbito da promoção pessoal, em violação ao princípio da impessoalidade e da moralidade”.
        Segundo o juiz João Mário Estevam da Silva, “os fatos descritos não se  tratam de meras irregularidades, e sim de supostos atos ilegais que encontram na má-fé a sua essência, principalmente no campo da imoralidade. O perigo da demora é irrefutável, fazendo-se necessário que o Poder Judiciário recomponha a ordem jurídica lesada e também funcione como meio inibidor de práticas de repercussão socialmente maléfica”.

        Processo: 642.01.2011.007951-3

        Comunicação Social TJSP – HS (texto) / AC (foto ilustrativa)
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