Funcionários e magistrados participaram hoje (14) da palestra proferida pelo juiz Marcus Vinícius Rios Gonçalves sobre os aspectos controvertidos dos recursos. O evento encerrou o ciclo de palestras que expôs importantes aspectos da responsabilidade civil e dos recursos, promovido pelo Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri).
        A palestra aconteceu no auditório do Gade 9 de Julho e foi transmitida, em tempo real, por um telão para o auditório do Gade 23 de Maio (ambos os prédios abrigam desembargadores do Direito Privado).
        O presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, fez a abertura do evento e agradeceu a participação dos integrantes dos gabinetes nas aulas do ciclo de palestras. “A participação de todos foi muito importante. Espero que a nova coordenação de Direito Privado amplie e melhore o que começamos a fazer neste ano”, concluiu.
           O palestrante agradeceu a possibilidade de trocas de ideias. "É uma satisfação muito grande conversar com vocês. Parabenizo o desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha que concluiu sua gestão na Presidência de Direito Privado deixando seu nome escrito entre os grandes que estiveram à frente dessa Seção."
        Em um bate papo informal, Marcus Gonçalves falou do alcance dos recusos - remédios interpostos sempre na mesma relação processual e que têm por condão impedir que a decisão judicial seja definitiva. Fez questionamentos sobre a sucumbência, explicando que gera o interesse recursal pela necessidade de reexame da decisão e contextualizou a súmula 401 do STJ, segundo a qual o prazo decadencial da ação rescisória só inicia quando não couber mais nenhum recurso, mesmo que ele não seja conhecido.
           O magistrado comentou ainda alguns dos assuntos mais polêmicos sobre o tema, como os requisitos de admissibilidade do recurso, o efeito suspensivo e o processamento de apelação e agravo no Tribunal de Justiça.

        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / DS (fotos)
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