Poder Judiciário de São Paulo participa do 90º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça

O Poder Judiciário do Estado de São Paulo, representado pelo presidente Ivan Sartori, participou do 90º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, em Teresina (PI). A abertura do encontro, no dia 26, foi no auditório do Tribunal de Justiça. No ato solene, o Judiciário piauiense não só demonstrou a hospitalidade de seu povo como também presenteou os convidados com apresentações culturais de altíssimo nível, que contaram um pouco da história do Estado. Os presentes, entre eles, o governador Wilson Martins, o prefeito Elmano Ferrer, o deputado Themístocles Filho, presidente da Assembleia Legislativa, e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique Nelson Calandra, ouviram a apresentação do Hino Nacional Brasileiro pelo coral de vaqueiros da cidade de União, que fica a 54 km da capital Teresina.

O encontro, aberto pelo presidente do TJPI, desembargador Edvaldo Pereira de Moura, pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves do Nascimento Pinheiro e pelo presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargador Marcus Faver, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, focou a união da magistratura brasileira e debateu temas que visam à melhoria da distribuição da Justiça com a consequente e necessária modernidade dos métodos para a obtenção de resultados.

Ao abrir a solenidade, o presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargador Marcus Faver enfatizou a necessidade do fortalecimento do Judiciário e o resgate da ativa participação de magistrados na vida social e política do país. “Está-se minando a estrutura federativa do Brasil.” Ele citou o artigo 96 da Constituição Federal, que trata da competência privativa dos tribunais em questões relativas à organização e estruturação e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos.

Segundo o anfitrião Edvaldo Pereira, o Judiciário do Piauí estava vivendo “um momento histórico”. O desembargador lembrou que o Colégio de Presidentes nasceu, 20 anos atrás, em Belo Horizonte, de uma proposta do desembargador paulista Odyr Porto, com a finalidade de defender os princípios, as prerrogativas e as funções institucionais do Poder Judiciário e de lutar pela integração federativa e proporcionar intercâmbio e troca de experiências em questões jurisdicionais. Edvaldo Pereira de Moura demonstrou, também, sua preocupação “com a permanente afronta ao Poder Judiciário”.

Uma das manifestações mais contundentes foi a do presidente da AMB. “Que país vivemos?”, perguntou Calandra várias vezes, ao citar os casos concretos e as ameaças à integridade física e funcional de vários magistrados brasileiros. Quando se referiu aos casos que ganharam manchetes nos últimos tempos relativos a denúncias de atos e procedimentos considerados impróprios pelo Conselho Nacional de Justiça e a discussão da competência do CNJ, ele foi enfático: “sentimos repulsa por aqueles que violam os deveres da toga. Cada um de nós tem o compromisso de cumprir a Constituição Federal”. Foi além: “esse momento exige compartilhamento, bandeira, independência e transparência. A magistratura pode ser fiscalizada de cima para baixo que poucos serão encontrados”.

Durante a cerimônia, São Paulo foi homenageado na figura de seu presidente. Ivan Sartori recebeu o Colar do Mérito Judiciário. Também foram agraciados Cláudio Costa (MG), José Alves Neto (SE), José Fernandes de Lemos (PE), o desembargador Nagib Slaib Filho (RJ) e Nelson Calandra (AMB). Marcus Faver recebeu, junto com o presidente da Escola Superior de Magistratura de Tocantins, Marco Villas Boas, a medalha “Alvaro Mota”, da Esmepi. Das mãos do governador Wilson Martins, Marcus Faver recebeu o Mérito Renascença, do Governo do Estado. No encerramento, o coral Vox Justitia apresentou números de Bumba-Meu-Boi e o hino do Piauí.

        Debates e discussões – Para o presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargador Marcus Faver, a participação do Tribunal de Justiça de São Paulo é relevante para as atividades do Colégio. “São Paulo se mostrava arredio à participação e, para nós, essa participação é fundamental. Para onde São Paulo caminha, para o bem ou para o mal, carrega a imagem do Judiciário. Por ser o maior, o Judiciário paulista dita o comportamento de todo o segmento da Justiça. Dependemos dos rumos que a Justiça de São Paulo toma.” A manifestação de Faver aconteceu durante a sexta-feira (segundo dia do encontro, 27), no Hotel Metropolitan.

        O presidente Ivan Sartori teve a oportunidade de falar sobre as questões que envolveram o TJSP nos últimos tempos, como a inspeção do CNJ e a reintegração de posse no bairro Pinheirinho de São José dos Campos. Explicou o gigantismo dos números que envolvem o Judiciário paulista e propôs o fortalecimento do Colégio como a voz oficial dos presidentes de Tribunais de Justiça. “Não podemos jogar uma rede sobre toda a magistratura para pegar maus juízes, se existem. O que tem que ser feito é uma investigação séria, com instauração de processo e direito de defesa. O CNJ deve agir de forma subsidiária.” Ivan Sartori falou também sobre a necessidade de os integrantes do Judiciário explicarem minuciosamente à imprensa as demandas que chegam para que o atraso na comunicação seja recuperado. Além disso, fez sugestões de temas a serem discutidos, como palestras com técnicos sobre gestão administrativa, relacionamento com a imprensa, a questão dos processos da Justiça Federal que tramitam na estadual, entre outras. O próximo encontro do Colégio está agendado para os dias 29 e 30 de março, em Manaus.

Carta de Teresina:

COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE

TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido na cidade de Teresina, capital do Estado do Piauí, de 26 a 27 de janeiro de 2012, pela unanimidade dos seus integrantes, resolve:

I – Manifestar profunda preocupação com o momento vivido pelo Poder Judiciário, em face da notória exposição negativa a que tem sido submetido, em detrimento da democracia.

II - Reiterar a importância de ser integralmente preservada a autonomia dos tribunais, consagrada na Constituição da República.

III – Enfatizar que o ordenamento jurídico brasileiro impõe a necessidade de autorização judicial para a quebra de sigilo fiscal e bancário, em respeito à dignidade humana.

IV – Reafirmar irrestrita confiança no Supremo Tribunal Federal, garantidor máximo dos princípios constitucionais e do regime democrático.

Teresina, 27 de janeiro de 2012

Des. MARCUS ANTÔNIO DE SOUSA FAVER

Presidente da Comissão Executiva

Des. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Des. ADAIR JOSÉ LONGUINI

Presidente do TJAC

Des. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES

Representante do TJAL

Des. MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ

Presidente do TJAP