Entrevista - Conheça as atribuições e projetos da Vice-Presidência do TJSP
A posse solene dos desembargadores que ocupam os cargos de direção e cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo no biênio 2012/2013 será na próxima segunda-feira (6), no Palácio da Justiça.
Além do presidente, desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, a direção é composta pelo vice-presidente, desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Renato Nalini. Já os cargos de cúpula compreendem as presidências das seções de Direito Privado, Público e Criminal, ocupadas, respectivamente, pelos desembargadores Antonio José Silveira Paulilo, Samuel Alves de Melo Júnior e Antonio Carlos Tristão Ribeiro.
Os magistrados foram eleitos em dezembro do ano passado por seus pares. Cada um com sua função e importância na estrutura da Corte, juntos comandarão o maior Tribunal de Justiça do país, que hoje conta com cerca de 19 milhões de ações em andamento, tem mais de 48 mil servidores, 2048 juízes e 350 desembargadores.
Ao longo da semana serão publicadas entrevistas diárias com cada um dos magistrados para abordar suas atribuições, ideias e projetos de gestão. A primeira delas é com o vice-presidente, desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini, magistrado com mais de 40 anos de experiência.
Franceschini nasceu em 1944 na capital paulista. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1967 e ingressou na magistratura em 1969, nomeado para a 41ª Circunscrição Judiciária, com sede em Jaboticabal.
Ao longo da carreira também trabalhou nas cidades de Itu, Iguape, Pindamonhangaba, Diadema e em São Paulo. Em 1984 foi promovido a juiz do Tribunal de Alçada Criminal, hoje extinto. Assumiu o cargo de desembargador do TJSP em outubro de 1993. Ele é também professor de Direito Civil na Pontifícia Universidade católica (PUC) desde 1976.
Na vice-presidência, o desembargador será assessorado pelos juízes Carlos Bortoletto Schmitt Corrêa, Daniela Maria Cilento Morsello, Marcelo Coutinho Gordo. Veja a entrevista que Gonzaga Franceschini concedeu ao Gabinete de Comunicação Social do TJSP:
Quais são as atribuições da vice-presidência?
Evidentemente substituir o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo em eventuais impedimentos ou ausências. O vice-presidente também encabeça a Comissão de Assuntos Administrativos, composta por mais cinco desembargadores e três juízes, que opinam e fazem sugestões sobre questões relacionadas à administração do TJSP e ao plano plurianual de gestão. Preside, ainda, a Câmara Especial, é responsável pela distribuição de processos do Órgão Especial e pela Comissão Processante Permanente (CPP), entre outras coisas.
Que mudanças o senhor pretende promover na vice-presidência durante sua gestão?
Desejo melhorar a estrutura dos setores ligados à vice-presidência. Especialmente o cartório da Câmara Especial, que trabalha com uma grande quantidade de processos e precisa de mais recursos humanos, uma sala melhor, equipamentos etc. Atualmente o setor está ligado ao cartório do Órgão Especial e minha proposta é criar uma supervisão própria para a Câmara.
A Câmara Especial julga recursos ligados à área de Infância e Juventude. O senhor acredita que esse tema requer maior sensibilidade?
Sem dúvida. Trata-se de um tema delicado, que requer muita atenção, pois as decisões selam os destinos de crianças e adolescentes. Mas a Câmara Especial também julga outros recursos importantes, como exceções de suspeição e conflitos de competência. Por esse motivo é que a Câmara sempre é composta pelo vice-presidente do Tribunal, pelo decano, que é o desembargador mais antigo da Corte, pelos presidentes das seções de direito público, privado e criminal e, ainda, conta com o auxílio de mais cinco magistrados.
Como o senhor encara o relacionamento do Judiciário com a imprensa?
Por muito tempo o Judiciário foi um Poder fechado. O juiz não atendia imprensa e costumava falar apenas pelos autos. Mas o mundo mudou e há uma cobrança maior da sociedade. Essa exposição que o Judiciário tem tido na imprensa recentemente de certa forma é boa, porque é a oportunidade de explicar à população o quanto e como trabalha. Mas fico chateado quando leio ou ouço informações equivocadas veiculadas na mídia. Porque o Tribunal de Justiça de São Paulo é um Tribunal sério. Ele sempre apurou denúncias de irregularidades e continuará apurando. Eu sou a favor do Conselho Nacional de Justiça, sou a favor de punições aos magistrados que não agem de acordo com suas funções. Mas que esses casos sejam apurados primeiro pelas corregedorias dos Tribunais, com eventual reexame da decisão pelo Conselho Nacional de Justiça.
Em sua opinião o que é preciso fazer para acelerar o julgamento dos processos?
A conciliação é uma alternativa que vem sendo adotada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em primeira e segunda instâncias e isso deve ser ainda mais estimulado. Porque com ela há a pacificação do conflito, diferente do que ocorre na decisão judicial. Quando o juiz sentencia um processo, em geral, uma das partes não concorda com a decisão. Ela pode recorrer ao TJSP e depois aos Tribunais Superiores e a briga se arrasta. Na conciliação a questão ganha um ponto final, sem a possibilidade de recurso, porque foram as partes que, juntas, encontraram um acordo.
Mas a melhor saída para acelerar o julgamento dos processos é investir na estrutura do Tribunal. Uma proposta interessante do atual presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, é melhorar as condições de trabalho dos juízes, disponibilizando assistentes, e não apenas contratando mais magistrados. Essa é uma alternativa. Quanto aos funcionários, eles também estão desestimulados e acabamos perdendo muita gente boa para outras instituições que oferecem remunerações melhores. Sem os servidores o Tribunal de Justiça não anda. O presidente se preocupa com essa questão e sei que vai trabalhar pelos funcionários.
Comunicação Social TJSP - CA (texto) / DS (fotos)
