A partida do próximo domingo (12) entre Corinthians e São Paulo, pelo Campeonato Paulista de Futebol, contará com o serviço do Juizado Especial de Defesa do Torcedor. O jogo será no estádio do Pacaembu, às 17 horas, e o setor estará localizado em uma sala abaixo do Tobogã (próximo ao portão 23).

        O Juizado Especial tem competência para ocorrências previstas no Estatuto do Torcedor. Promover tumulto, praticar ou incitar a violência no trajeto de ida e volta ou num espaço de cinco quilômetros ao redor do local onde realizado o evento esportivo, invadir área restrita aos atletas ou portar instrumentos que possam contribuir para atos violentos - tudo isso pode ser considerado crime, com aplicação de pena que vai da proibição de comparecimento aos jogos à prisão, que pode chegar a dois anos.

        Também são crimes previstos no Estatuto contribuir para a alteração do resultado de uma competição e auxiliar na distribuição de ingressos para venda ou para quem os vende com preço maior do que o fixado oficialmente. Ou seja, a conduta do cambista poderá ser considerada criminosa.

        Além disso, o juizado presta atendimento a questões da área cível, em que o torcedor pode exigir seus direitos previstos no Estatuto, como banheiros em condições de uso, segurança nos estádios, acessibilidade aos cadeirantes etc.

        Mais informações sobre o Juizado de Defesa do Torcedor podem ser obtidas no link

        http://www.tjsp.jus.br/EGov/JuizadosEspeciais/Torcedor/Default.aspx?f=7

 

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / SG (arte)

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