Qualidade na educação e desenvolvimento social são debatidos na EPM
Ontem (15) foi realizado, na Escola Paulista da Magistratura (EPM), o evento Qualidade na educação e desenvolvimento social: reflexões jurídicas sobre o programa “Educação Compromisso de São Paulo”.
Promovido, em parceria, pela EPM e pela Secretaria de Estado da Educação, o evento teve o apoio do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública, da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado (ESPGE) e da Escola da Defensoria Pública do Estado (Edepe). Além dos integrantes dessas instituições, outros interessados acompanharam a transmissão, por videoconferência.
O objetivo foi difundir entre os profissionais do Direito das instituições participantes o programa “Educação – Compromisso de São Paulo”, bem como apresentar as alterações legislativas decorrentes de sua implementação. Desenvolvido pelo Governo do Estado, pela Secretaria da Educação e pela sociedade civil, o programa visa a alcançar níveis de excelência para a rede estadual de ensino e valorizar a carreira de professor, tendo, como metas principais posicionar o sistema de educação estadual entre os 25 melhores do mundo e tornar a carreira do magistério uma das dez mais admiradas e desejadas do Estado.
Na abertura dos trabalhos, o diretor da EPM, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, agradeceu a presença de todos e chamou a atenção para a importância do programa “Educação – Compromisso de São Paulo” e para a necessidade do engajamento de toda a sociedade para o sucesso do programa: “Educação é obrigação de todos nós e devemos discutir esse tema em todas as oportunidades para que tenhamos, efetivamente, um Brasil de qualidade e um futuro melhor para nossas crianças e jovens”.
O secretário de Estado da Educação, Herman Voorwald, salientou que o processo de elaboração do programa foi consolidado em dezembro passado, com a assinatura de um decreto pelo governador do Estado. O secretário apresentou as principais questões envolvidas na implementação de uma educação de qualidade, destacando a importância de não haver descontinuidade nesse processo e de se valorizar o professor. “O diferencial de um sistema de ensino de qualidade é a figura do educador e é fundamental que ele participe da criação de propostas pedagógicas.”
O desembargador José Roberto dos Santos Bedaque, coordenador da área de Direito Processual Civil da EPM, discorreu sobre os aspectos jurídicos da implementação do programa. “Essa é uma iniciativa que busca conferir efetividade à garantia constitucional de isonomia e de liberdade das pessoas, tornando possível que aqueles com menor poder econômico tenham as mesmas chances daqueles que têm acesso ao ensino particular”, ressaltou, destacando, ainda, o art. 205 da Constituição Federal: “a educação é direito de todos e dever do Estado”.
Na segunda parte do evento, o professor Marcos Magalhães, presidente do Instituto de Co-responsabilidade pela Educação de Pernambuco (ICE), proferiu a palestra “Educação em Pernambuco: uma história de sucesso”, apresentando um panorama da experiência desenvolvida em Pernambuco, há quase dez anos, que originou o programa paulista.
Encerrando as exposições, a professora Priscila Cruz, diretora executiva da ONG “Todos pela Educação” falou sobre a situação atual do ensino no País e no Estado, apontando os principais desafios para a melhoria da qualidade do ensino e, consequentemente, do aproveitamento dos alunos, salientando a importância do apoio de todos para que sejam vencidos.
O evento teve a participação do presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Samuel Alves de Melo Júnior; do reitor da Universidade de São Paulo, João Grandino Rodas; da procuradora do Estado Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval, assessora do procurador-geral do Estado, representando-o; dos desembargadores Zélia Maria Antunes Alves, diretora financeira da Apamagis, representando o presidente; Eduardo Cortez de Freitas Gouvea, vice-coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP (CIJ/TJSP); Paulo Dias de Moura Ribeiro, coordenador da Coordenadoria de Regimento da EPM; dos juízes Luis Geraldo Lanfredi, assessor da Presidência da Seção de Direito Público do TJSP; Egberto de Almeida Penido, Raul Kairallah de Oliveira e Silva e Richard Pae Kim, integrantes da CIJ/TJSP; da procuradora do Estado Patrícia Ulson Pizarro Werner, diretora da ESPGE; do defensor público Gustavo Reis, representando a diretora da Edepe; do procurador do Estado Levi de Mello, representando o presidente da Corregedoria Geral da Administração; e dos professores Hubert Alquéres, presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE); e Nina Beatriz Stocco Ranieri, assessora especial do secretário de Estado da Educação e vice-presidente do CEE, entre outras autoridades e integrantes das instituições participantes.
Comunicação Social TJSP – MA (texto e fotos)
