Projeto de lei aprovado pela Assembleia fortalece estrutura do Judiciário
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou ontem (7) um substitutivo ao projeto de lei complementar 48/09, de autoria do Poder Judiciário, para a criação de 2.199 cargos de Assistente Jurídico. O objetivo é melhorar a estrutura dos gabinetes dos juízes de primeiro grau.
O substitutivo prevê certas condições para a nomeação. A principal delas, que o ocupante do cargo faça parte do quadro de servidores o Tribunal de Justiça; mas também que possua diploma de bacharel em Direito e não seja cônjuge, afim e parente em até o 3º grau de qualquer integrante do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
Por enquanto, serão preenchidos os cargos destinados aos juízes de entrância final. O provimento para os demais cargos acontecerá após um ano da publicação da lei.
Comunicação Social TJSP - RP (texto) / DS (foto)
