TJSP cria Regiões Administrativas Judiciárias para aumentar eficiência
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, na sessão da última quarta-feira (7), a criação de 10 Regiões Administrativas Judiciárias no Estado, com o objetivo de melhorar a estrutura de organização judiciária e a racionalização dos recursos públicos, em função da extensão territorial do Estado. Cada RA abriga um número pré-definido de Circunscrições Judiciárias - são 56 em todo o Estado, cada uma formada por diversas comarcas.
O TJSP considerou, para adotar a medida, o princípio da eficiência administrativa que exige a padronização de procedimentos e a implantação de políticas de gestão judiciária.
As RAs Judiciárias tem como sede as comarcas que lhes dão os nomes, com exceção da primeira, denominada Região Administrativa Judiciária da Grande São Paulo, abrangendo a capital, que é sua sede. As demais têm como sede as cidades de Araçatuba (2ª Região Administrativa Judiciária); Bauru (3ª); Campinas (4ª); Presidente Prudente (5ª); Ribeirão Preto (6ª); São José do Rio Preto (7ª); São José dos Campos (8ª); Santos (9ª) e Sorocaba (10ª).
Os juízes diretores de Região Administrativa Judiciária serão designados pelo presidente do Tribunal de Justiça e escolhidos entre aqueles de entrância final em exercício há mais de dois anos na respectiva região. Suas atribuições específicas serão descritas em ato normativo a ser editado oportunamente pelo presidente.
Comunicação Social TJSP – RP (mapa - arte STI)
