Por um Brasil sem violência contra a mulher - São Paulo presente
O papel do Judiciário: São Paulo faz a sua parte
O que é preciso para o Judiciário se engajar efetivamente no combate à violência contra a mulher? O juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Bem-Hur Viza, tem resposta rápida: “uma administração de olhar moderno e contextualizado”. O Tribunal de Justiça de São Paulo está fazendo a sua parte. Nesta semana, foi criada a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), anunciada no Dia Internacional da Mulher.
Hoje, a Capital paulista possui sete Varas de Violência Doméstica (uma na região Central, instalada em 2009, uma na Norte, uma na Oeste, duas na Leste e duas na Sul, instaladas em 2011. Até agora, 22.420 pessoas já foram atendidas. A instalação dessas varas foi feita com supervisão da Presidência da Seção de Direito Criminal, por delegação da Presidência do Tribunal de Justiça, mediante celebração de convênio com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário.
A Comesp – vinculada à Presidência do TJSP, composta por dois magistrados de 2ª instância (um desembargador coordenador e um vice) e dois de 1ª instância (um magistrado de juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de entrância final e outro com notório conhecimento sobre a matéria) – coordenará as atividades na área de violência doméstica em seu relacionamento com a sociedade civil, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, sob as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sua coordenação de políticas públicas a respeito do assunto. Com competência ampla, abrange desde assessoria a magistrados e à equipe multidisciplinar até a promoção de políticas públicas, de acordo com a Lei Maria da Penha, de forma autônoma ou em conjunto com os poderes, federal, estadual e municipal.
Com a iniciativa, o TJSP cumpre mais uma etapa na garantia da defesa dos direitos da mulher e atende à Resolução nº 128/11 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a criação de Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
Associação dos Magistrados Brasileiros – Para marcar o Dia Internacional da Mulher, a AMB realizou ontem (8), em Brasília, o encontro Por um Brasil sem Violência contra a Mulher – O Papel do Judiciário, sob a condução do desembargador Nelson Calandra. Segundo a AMB, “a trajetória da mulher na sociedade é uma história de lutas e conquistas, que a transformou em protagonista das maiores transformações sociais já ocorridas”. A AMB aproveitou a data para discutir com os magistrados os efeitos da Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. Para Calandra, “a AMB tem responsabilidade social e hoje mostra ao Brasil o que os juízes estão fazendo”. O encontro foi transmitido pelo portal da AMB.
No Brasil, o mapa é assustador. Entre 1998 e 2008 42 mil mulheres foram assassinadas – a maioria por arma de fogo e em 40% dos casos o crime aconteceu nas residências das vítimas. O presidente da AMB, indignado, com o cenário ofereceu o encontro às mulheres magistradas, em especial à juíza Patrícia Acioli, “morta com 21 tiros na democracia”.
São Paulo se fez representar pela titular da Vara Central da Violência Doméstica e Familiar, juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante. A magistrada – que levou ao encontro o depoimento presencial de uma vítima de violência doméstica – destacou a importância do apoio que o tema tem recebido da Presidência do TJSP e da Presidência da Seção de Direito Criminal. Não poupou, no entanto, críticas às situações de risco. “Mesmo no início do terceiro milênio persistem os ataques às vítimas. Na Ásia, a vida de uma menina vale menos que a de seu irmão.” Elaine Cavalcante falou sobre barganhas, maus-tratos, tráfico de mulheres, estupros que permeiam cenários que não distinguem os continentes: vão da África, países islâmicos, América Central a todos os recantos do mundo. “Mesmo com a Lei Maria da Penha, no Brasil ainda há resistência no enfrentamento da questão”, disse a magistrada que distribuiu a cartilha “Mulher vire a página...”, elaborada pelo Ministério Público de São Paulo.
Testemunhos – O ponto mais marcante do encontro, se é que se pode chamar assim, foi o depoimento de M.F.M.M. Uma emocionada jovem contou aos magistrados o começo de seu tormento. Dias depois de descobrir que o namorado era casado, viu-se grávida e com a oferta de R$ 5 mil para fazer o aborto. Depois de vários boletins de ocorrência e filho já com sete meses, vieram novas violências, ameaças, facadas, pronto socorro, delegacia, idas a locais que oferecem acompanhamento para as mulheres vítimas de violência e... processo criminal.
A virada na vida de M.F.M.M se deu com a inclusão em projetos que apoiam a inserção de vítimas – com auxílio de medidas protetivas – numa sociedade onde a pessoa volta a crer que “há relacionamento saudável ao qual toda a mulher tem direito”, conforme ela mesmo disse. A juíza Elaine Cavalcante agradeceu o ‘ato de heroísmo’ da jovem ao se expor publicamente em um universo totalmente alheio a sua realidade. Agradeceu também a explanação feita pelo psicólogo Tales Furtado Mistura, da ONG Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, que participa do Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica junto à Vara Central com medidas educativas por onde mais de 100 homens já passaram e... dois deles voltaram a reincidir.
As manifestações dos juízes que atuam nessa área levam a crer que muito está sendo feito, mas ainda há extenso caminho a ser percorrido. O magistrado Sérgio Ricardo de Souza, presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo, ‘sangrou’ o assunto com a apresentação de um áudio no qual uma mulher telefona para a polícia das 20 horas até uma da madrugada e esbarra na burocracia da desinformação e da falta de preparo. Depois desse horário, o telefone calou... A vítima não voltou a ligar: foi assassinada pelo companheiro. Para o magistrado, “há a necessidade de recursos, inclusive federais, para a preparação de toda a rede de atendimento”.
Outra responsável pela 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá e também presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), Ana Cristina Silva Mendes, foi enfática: “quando o lar está contaminado pela violência, o que mais a sociedade está esperando?”
A mesa condutora dos debates foi composta pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Nelson Calandra; pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador Otavio Augusto Barbosa; pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 14ª Região, desembargador Vania Maria da Rocha Abensur; os deputados federais Erika Kokay, Nilmar Ruiz e Wellington Fagundes; a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Tatiana Cardoso; a vice-presidente dos Direitos Humanos da AMB, Renata Gil, representado a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e a secretária de Assuntos da Mulher Magistrada da AMB, Gisele Souza Oliveira. Do encontro, participaram, além de magistrados de todas as regiões do Brasil, o juiz Carlos Alberto Correia de Almeida Oliveira e a psicóloga Ana Maria Baricca.
São Paulo em números:
· 7 Varas da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (todas possuem equipe multidisciplinar composta por psicólogos e assistentes sociais que promovem o atendimento e fazem o encaminhamento às redes sociais;
· 18.419 feitos distribuídos (entre eles, 9711 inquéritos policiais, 2.755 ações penais, 4.150 medidas protetivas);
· 3.099 feitos julgados;
· 9 Delegacias de Defesa da Mulher;
· 93 Distritos Policias que também atendem as ocorrências envolvendo vítimas de violência doméstica e familiar;
· Segundo a Secretaria de Segurança Pública, só em dezembro/11, 18.783 ocorrências envolvendo violência contra as mulheres, dessas 16.657 envolveram crimes de lesão corporal dolosa e ameaça;
· Coordenadoria da Mulher, da Secretaria de Participação e Parceria da Prefeitura Municipal (pelos Centros de Referência da Mulher) = 35.645 atendimentos em 2011;
· Defensoria Pública em São Paulo funciona no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães;
· Ações articuladas de diversos segmentos dos Poderes Públicos: Termo de Cooperação entre Secretaria da Segurança Pública (Polícia Civil e Academia de Policia), Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e Ministério Público do Estado de São Paulo para curso vinculado ao Programa de Reeducação Familiar para onde os agressores são encaminhados pela Vara Central = quatro turmas com 92 inscritos;
· Organização Não-Governamental (ONG) Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde oferece o Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica.
Juízes que atuam nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Capital:
Elaine Cristina Monteiro Cavalcante (Central);
Luiz Francisco Del Giudice (Região Sul 1);
Ana Paula Gomes Galvão Vieira de Moraes (Região Sul 2);
Marcelo Assiz Ricci (Região Leste 1);
Caio Moscariello Rodrigues (Região Leste 2);
Suzana Jorge de Mattia Ihara (Região Norte);
Cyntia Menezes de Paula Straforini (Região Oeste)
Comunicação Social TJSP – RS (texto e fotos)
