O Fórum de São Sebastião tem recuperado a memória processual da comarca por meio da organização e cadastro de processos bastante antigos, alguns do Século XVIII, que se encontram no arquivo. A iniciativa é fruto de parceria entre o Poder Judiciário e o Departamento do Patrimônio Histórico e Cultural do Município que conta com apoio voluntário da responsável pelo Departamento, professora Rosangela Dias da Ressurreição.

        O juiz Antonio Carlos Costa Pessoa Martins, lembra que um dos processos, do século XVIII, refere-se a quatro escravos alforriados, mas, ao que parece, foram detidos mesmo assim pela autoridade policial da época. “É muito difícil ler, pois apesar de o processo se encontrar em ótimo estado de conservação, a caligrafia é antiga; mesmo assim a professora faz a transcrição com perfeição proporcional à paciência que tem.”

        Segundo a professora, o interesse pela documentação do Judiciário é resultado do contato dela com os processos, quando da elaboração do trabalho monográfico exigido para conclusão do Curso de Licenciatura em História. Atualmente, exercendo a função de Diretora do Departamento de Patrimônio Histórico Cultural, Rosangela diz que vislumbrou a oportunidade de salvaguardar a documentação do Judiciário, pois uma das suas competências é ser gestora do Arquivo Municipal. “Assim, apresentei um projeto no edital do BNDES, em 2010, no Programa de Preservação de Acervos. O projeto, com o título “Modernização e Fortalecimento do Arquivo Central Municipal de São Sebastião”, visava a acondicionar em um mesmo espaço físico, no prédio onde funciona Departamento de Patrimônio Histórico Cultural, a documentação da história do município que se encontrava dispersa.



        "Esse projeto foi bem colocado na 1ª etapa da seleção, porém não foi classificado no resultado final. Entretanto, a equipe do Departamento de Patrimônio Histórico Cultural iniciou um trabalho de catalogação da documentação da 1ª Vara." A professora destacou que “no desenvolvimento desse trabalho, tendo em vista o estado de conservação dos manuscritos, verificamos a necessidade imediata de remover o acervo a um local adequado, providenciando higienização, climatização controlando umidade, iluminação, temperatura, preservação e cuidados com os agentes poluentes e biológicos, bem como catalogação dentro dos critérios arquivísticos, restauração de alguns documentos e sua digitalização”.



        Rosangela já transcreveu alguns inventários, testamentos, cartas de alforrias e processos crimes que envolviam escravos. Sua equipe é formada por dois assessores do Departamento, um arquiteto e uma especialista em arquivologia. De acordo com a professora, os manuscritos estavam acondicionados em pilhas no porão de um imóvel alugado pelo fórum. Muitos desses documentos datam do século XIX e outros do século XVIII e estavam infestados por fungos e atacados por insetos xilógrafos por conta do local impróprio de acondicionamento.



        O juiz Antonio Carlos salientou que há existência desse tesouro histórico no Fórum de São Sebastião e também está sendo estudado um projeto de recuperação da memória processual do município, com a coordenação do Núcleo de Gestão Documental do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

        Comunicação Social TJSP – LV (texto) / AC (foto)

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