Neste domingo (25) a cidade de São Paulo terá um clássico do futebol – Corinthians X Palmeiras, no estádio do Pacaembu, às 16 horas. O Tribunal de Justiça de São Paulo estará presente para garantir os direitos dos torcedores, por meio do Juizado Especial que funciona em uma sala localizada embaixo do Tobogã (próximo ao portão 23).

        O juizado atende ocorrências previstas no Estatuto do Torcedor, tanto na área criminal como cível.

        É considerado crime: promover tumulto, praticar ou incitar a violência (também no trajeto de ida e volta ou num raio de cinco quilômetros ao redor do local do evento), invadir área restrita aos atletas, portar instrumentos que possam contribuir para atos violentos, entre outros. As penas previstas vão desde a proibição de comparecimento aos jogos, até prisão, que pode chegar a dois anos.

        Também são crimes previstos no Estatuto contribuir para a alteração do resultado de uma competição e auxiliar na distribuição de ingressos para venda ou para quem os vende com preço maior do que o oficial. Ou seja, a conduta do cambista poderá ser considerada criminosa.

        Já na área cível, o torcedor pode exigir seus direitos previstos no Estatuto, como, por exemplo, banheiros em condições de uso, segurança nos estádios, acessibilidade aos cadeirantes etc.

        Para mais informações sobre o Juizado Especial de Defesa do Torcedor acesse http://www.tjsp.jus.br/EGov/JuizadosEspeciais/Torcedor/Default.aspx?f=7

 

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / SG (arte)

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