TJSP condena empresas de refrigerantes por campanha difamatória contra concorrente
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou as empresas Ragi Refrigerantes (responsável pelo engarrafamento e comercialização dos refrigerantes Dolly) e Detall-Part Participações (detentora da marca), além do sócio da Detall, Laerte Codonho, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão à Coca Cola.
Os réus teriam promovido campanha difamatória contra a Coca Cola em diferentes veículos de comunicação. Entre as ações estariam a publicação de anúncio com acusações infundadas no jornal americano “The Wall Street Journal” e a concessão de entrevistas com acusações graves no jornal “O Pasquim” e no programa “Repórter Cidadão”, veiculado na Rede TV.
Além disso, teriam sido veiculados anúncios em outdoors com os dizeres: “Coca Cola contém folha de coca? É ilegal? A Coca Cola está acima da lei? Dolly”.
De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Francisco Loureiro, as provas juntadas ao processo comprovam que o intuito dos réus foi explorar denúncias de irregularidades envolvendo a empresa Coca Cola para atingir sua imagem perante o público consumidor e, de forma reflexa, incrementar as vendas dos refrigerantes Dolly.
“As ofensas à honra da Coca Cola comprovadas nos autos por certo afetaram seu bom nome e conceito social, e portanto são indenizáveis, consoante o entendimento interativo de nossos tribunais. Em última análise, o que se indeniza é o dano à imagem da pessoa jurídica, fator essencial para sucesso da empresa, diante do meio em que desempenha suas atividades. O que se preserva é a formação da imagem abstrata e não visual, da entidade diante do mundo dos negócios e do próprio consumidor”, afirmou o relator.
Com relação ao valor fixado na indenização por danos morais, Loureiro ressaltou que a quantia de R$ 1 milhão não é excessiva, pois foram considerados o porte das empresas, a gravidade das ofensas, o dolo dos agentes e a repercussão do ilícito. “A pretendida redução da indenização certamente faria com que a reparação deixasse de cumprir a função de desestímulo à reiteração da conduta lesiva, além do que impediria que os prejuízos à imagem da autora fossem efetivamente reparados.”
Também participaram do julgamento do recurso, que teve votação unânime, os desembargadores Alexandre Lazzarini e Percival Nogueira.
Os réus desta ação, juntamente com a TV Ômega (Rede TV), também foram condenados a pagar outra indenização por danos morais à Coca Cola em razão da veiculação do “Programa 100% Brasil”, que teria conteúdo difamatório (referente à Apelação nº 0336914-78.2009.8.26.0000).
Apelação nº 0020617-36.2004.8.26.0100
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (foto ilustrativa)
