Mandado de Segurança é tema de Aula Magna
O Fórum João Mendes Júnior recebeu na manhã desta sexta-feira (13) o professor Cássio Scarpinella Bueno, que trouxe elucidações ao falar sobre o tema ”Comentários à lei do Mandado de Segurança”. A palestra faz parte do Projeto Aulas Magnas – Atualização Permanente.
O professor, mestre, doutor e livre-docente em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), fez uma abordagem sobre a evolução histórica do Mandado de Segurança ao longo de todas as Constituições do Brasil, destacando a consolidação no ambiente constitucional e a coragem do Poder Judiciário em sua utilização, inclusive em momentos históricos, difíceis para a preservação dos direitos. Referiu-se ao caso da morte do jornalista Vladimir Herzog e a independência da Justiça ao julgar o Mandado de Segurança na época.
O professor falou também sobre temas polêmicos da nova Lei, entre os quais a figura do litisconsórcio passivo, das hipóteses de restrições de liminares, de aspectos negativos de possíveis interpretações que podem apequenar a ação constitucional de Mandado de Segurança.
Ele discorreu sobre as súmulas e orientações dos Tribunais Superiores e a necessidade de fortalecimento do Mandado de Segurança, mostrando a força da doutrina brasileira. Ao final, o convidado esclareceu dúvidas dos participantes.
O Projeto Aulas Magnas – Atualização Permanente foi implantado em outubro de 2010 pela Presidência do Tribunal de Justiça, com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça e da Escola Paulista da Magistratura (EPM). A iniciativa conta também com o apoio das Secretarias da Primeira Instância (SPI) e da de Tecnologia da Informação (STI), além do CAJ – Centro de Apoio de Juízes – do Fórum João Mendes Júnior. Tem por objetivo capacitar e incentivar os servidores do Tribunal de Justiça sobre temas diversos escolhidos pela coordenação.
As seguintes comarcas acompanharam a palestra pelo sistema de videoconferência: Amparo, Angatuba, Assis, Bragança Paulista, Campinas, Campos do Jordão, Duartina, Franca, Guaratinguetá, Ilhabela, Itatiba, Jaguariúna, Jundiaí, Mococa, Mogi das Cruzes, Mogi Mirim, Ribeirão Preto, Rio Claro, São Caetano do Sul, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Serra Negra, Sorocaba.
Próximo tema - “Depressão”, com os professores Edson e Rose Miyahara. O evento acontece às sextas-feiras no Fórum João Mendes, das 10 às 12h e tem como público magistrados e servidores.
Comunicação Social TJSP – HS (texto) / AC (fotos)
