Conciliação beneficia saúde em São Vicente
A Vara da Fazenda Pública do município de São Vicente recebeu, em 2006, ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, representado pela promotora Flávia Maria Gonçalves, contra o município de São Vicente e o Serviço de Saúde da cidade. O objetivo da ação visava melhorar o atendimento das equipes de trabalho da saúde - médicos, enfermeiros e outros profissionais; a substituição e manutenção de equipamentos médicos em más condições; a entrega de medicamentos; o aprimoramento de instalações físicas e a conservação de prédios.
O processo teve tramitação difícil e demorada devido à dificuldade de realização de perícias multidisciplinares. O último obstáculo foi a perícia de engenharia, pois o Ministério Público local não tem reservas orçamentárias para pagar peritos, como o tem, por exemplo o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, sendo sugerido pelo juiz à cúpula do Ministério Público que o exemplo catarinense fosse seguido. Por fim, a perícia de engenharia foi feita graças à ajuda da perita Martha Negreiros Velloso Feitosa, atendendo solicitação do juízo.
De acordo com o magistrado Eurípedes Gomes Faim Filho, houve tentativa de resolução do processo pela conciliação, em audiência, onde esteve presente, além das partes, o secretário de Saúde do município, Claúdio Luiz França Gomes. Finalmente, na última quarta-feira (18), foi assinado um termo de ajustamento de conduta, pondo fim ao processo, sem a necessidade de recurso e oferecendo à sociedade uma melhor perspectiva para o atendimento do seu direito à saúde.
Processo: 590.01.2006.12430-4
Comunicação Social TJSP – HS (texto) / AC (foto ilustrativa)
