Cejusc de Marília participa do programa “Praça da Cidadania”
Equipe ofereceu orientações jurídicas à população.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Marília participou, no último dia 29, do programa “Praça da Cidadania”, que reuniu diversos serviços para a população. A equipe do Cejusc, composta por 10 conciliadores/mediadores voluntários, ofereceu orientações jurídicas à população. Entre as principais dúvidas dos 109 cidadãos que procuraram o serviço estavam Seguro Obrigatório DPVAT, direito de vizinhança, pensão alimentícia, alienação parental, divórcio, cobrança indevida, direito do consumidor, locação, planos de saúde e telefonia.
A “Praça da Cidadania” também contou com serviços de saúde, bem-estar, consciência empresarial, preservação ao meio ambiente, coleta seletiva, nutrição, incentivo à amamentação e doação de leite materno. Ao todo, foram mais de 12 mil atendimentos, com a participação de 239 voluntários. O evento teve o apoio da empresa Coca-Cola Femsa.
A participação do Cejusc de Marília no evento aproxima a população do Poder Judiciário e estimula a cultura da pacificação social, por meio de métodos alternativos de solução de conflitos. Os Cejuscs recebem causas processuais e pré-processuais que envolvam temas como pensão alimentícia, guarda de filhos, divórcio, acidentes de trânsito, dívidas com instituições bancárias, questões de vizinhança, serviços de água, luz e telefone, Direito do Consumidor e outros. Não há limite de valor de causa. O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
Veja mais informações na página do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Confira também os endereços dos Cejuscs no Estado.
Comunicação Social TJSP – SB (texto) / divulgação (fotos)
