Mutirão promovido pelo Cejusc com mutuários da CDHU resulta em 87,17% de acordos
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou hoje (24) um mutirão de audiências com mutuários inadimplentes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que tiveram então a oportunidade de regularizar sua situação. Das 295 audiências realizadas, 170 resultaram em acordo, o que representa um índice de sucesso de 87,17%.
Outras 100 audiências foram remarcadas, não por que não se chegou a um acordo, mas por outros motivos, principalmente falta de documentação. Essa foi a quarta vez que o Cejusc realizou o mutirão com a CDHU. Estão em andamento conversações com outras empresas públicas e privadas (como bancos, por exemplo) para a realização de outros mutirões. Já foram agendados com a Eletropaulo (4/5), DPVAT (de 21 a 25/5) e o quinto mutirão da CDHU no dia 29 de maio.
O Cejusc foi instalado no dia 7 de novembro do ano passado, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, e a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania. A iniciativa atende à Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse.
O cidadão pode procurar o Centro para tentar resolver seu conflito por meio de um acordo com a outra parte. O local recebe demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram à Justiça) e também processuais (que já têm ação judicial em andamento) nas áreas cível, de família e fazenda pública. Não há limite de valor da causa. O Centro promove a audiência com conciliadores e mediadores capacitados pelo TJSP e sob a orientação e supervisão do juiz coordenador, Ricardo Pereira Junior. O setor também presta serviços de atendimento e orientação de problemas jurídicos ao cidadão.
Comunicação Social TJSP – RP (texto) / AC (foto)
