O procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Renato Martins Costa, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori assinaram hoje (2) a Portaria Conjunta nº 1/12, que cria grupo de trabalho para a realização de estudos para concepção e estruturação dos planos de benefícios.

        O grupo, composto por três integrantes de cada instituição, tem prazo de 45 dias para realizar os estudos necessários à implantação dos Planos de Benefícios. A portaria leva em conta a Lei 14.653, de 22 de dezembro de 2011, que “institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar”, em conjunto com o decreto de 57.785/12, do Estatuto Social da Fundação da Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM).
        O presidente do TCE foi acompanhado pelo secretário diretor-geral Sérgio Ciquera e pelo chefe de gabinete do presidente Olavo Silva Júnior. Pelo Tribunal de Justiça participaram o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo e os juízes assessores da Presidência Regis de Castilho Barbosa Filho, Fernando Antonio Tasso e João Baptista Galhardo Júnior.
        Antes da assinatura da portaria, o procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, discutiu com o presidente Sartori questões institucionais comuns ao Judiciário e ao Ministério Público.
         Acompanharam o PGJ os subprocuradores-gerais de Justiça Antonio Carlos da Ponte (Institucional), Mágino Alves Barbosa Filho (Gestão), Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior (Relações Externas) e Sérgio Turra Sobrane (Jurídico), e do diretor-geral do MP, promotor de Justiça José Carlos Mascari Bonilha.

 

        Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (fotos)

        imprensatj@tjsp.jus.br