Foi com alegria e satisfação que o casal Valdeir de Oliveira Silva e Antônia Maria de Carvalho França saiu do auditório da Subprefeitura de São Miguel Paulista, zona leste de São Paulo, na manhã de sábado (19), após assistir a uma das palestras da juíza Tatiane Moreira Lima sobre o Projeto Paternidade Responsável, iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e da Vara da Infância e Juventude da região. “Agora poderei pôr meu nome na certidão de nascimento do meu menino de 12 anos”, disse Valdeir.

        O projeto, que contou com o apoio da Secretaria da Primeira Instância (SPI) do Tribunal de Justiça de São Paulo, tem como objetivo realizar mutirões de reconhecimento de paternidade. “A Corregedoria percebeu que em São Miguel Paulista o número de crianças sem registro civil completo era muito alto, então resolvemos fazer esse mutirão”, afirmou a juíza auxiliar da Corregedoria Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva. “A Vara já vinha fazendo esse trabalho, mas ainda assim ele era insuficiente, cerca de 30 averbações de registro por mês. Então a Corregedoria tomou a iniciativa de nos apoiar”, contou Tatiane, juíza da Vara da Infância e Juventude.

        A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo chegou ao número de 6.501 crianças e adolescentes em idade escolar em São Miguel que não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Com esse dado, a Vara da Infância e Juventude, com auxílio da SPI, enviou cartas às mães desses jovens, convidando-as para assistir às palestras de conscientização, que ocorreram entre 9 e 18 horas deste sábado. “A explanação é rápida, dura por volta de dez minutos e fala da importância do registro do nome do pai”, disse Tatiane. “Ela é importante porque, muitas vezes, a própria mãe promove resistência, pois não quer colocar o nome do pai da criança no documento porque acha que vai perder a guarda do filho, por exemplo.”

        Nas diversas palestras realizadas no decorrer do dia, assistidas por cerca de mil pessoas, Tatiane tratou dos problemas ocasionados pela ausência do nome do pai no registro de nascimento. “A falta de registro gera no jovem um sentimento de abandono, de rejeição, de desconhecimento das origens. São aspectos psicológicos relevantes.” A magistrada explicou também a vantagem de ter o registro civil completo: “direito à herança, à indenização e à pensão alimentícia são possíveis com o nome do pai no registro”.

        Após as palestras, a mãe que tinha conhecimento do nome completo do pai da criança e do endereço dele poderia agendar, de imediato, uma audiência de conciliação, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da capital. Se o pai, que foi intimado para comparecer amigavelmente à audiência, reconhecer a paternidade na ocasião, obterá uma nova certidão de nascimento do filho, onde constarão o nome dele e os dos avós paternos do jovem. No mesmo ato também poderão ser tratados assuntos como pensão alimentícia, visitas, guarda etc. Porém, se houver dúvida quanto à paternidade, será marcada uma data para realização de exame de DNA, graças a uma parceria da CGJ com a Defensoria Pública do Estado. “Caso o pai não reconheça a paternidade na audiência, orientamos a mãe a procurar a Defensoria Pública e a ajuizar a ação competente”, disse Maria de Fátima.

        O Projeto Paternidade Responsável tem origem no Projeto Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca promover, em âmbito nacional, o reconhecimento da identidade biológica da criança e do adolescente. No Estado de São Paulo, a iniciativa existe desde 2007.



        Comunicação Social TJSP – MR (texto) / DS (fotos)

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