Ministra do STJ profere palestra no Fórum Criminal da Barra Funda
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza Rocha de Assis Moura, falou hoje (28) para servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo durante sua participação no ciclo de Aulas Magnas – Atualização Permanente, promovido pela Presidência do TJSP, Corregedoria-Geral da Justiça e Escola Paulista da Magistratura. A palestra aconteceu no plenário 10 do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, e teve como tema Lei de Tóxicos – Aspectos controvertidos e a jurisprudência do STJ.
Maria Thereza abordou pontos bastante polêmicos da lei, como, por exemplo, a ausência de uma regra clara sobre a quantidade de droga apreendida que caracterize o tráfico. Ela explicou que não há parâmetro na legislação e que cabe ao magistrado de primeiro grau considerar o tipo de droga e as circunstâncias do flagrante, entre outros aspectos.
A falta de fundamentação nas sentenças foi outro ponto ressaltado pela ministra. Ela explicou que muitos juízes aumentam a pena base ou aplicam a diminuição, ou, ainda, sua substituição, mas não especificam os motivos para tanto. “As sentenças precisam ser bem fundamentadas e, muitas vezes, isso não acontece. Em meu gabinete tenho mais Habeas Corpus que discutem a falta de motivação, redução ou substituição da pena do que pedidos de liberdade provisória. São casos que permitem uma reavaliação do STJ. Nós queremos privilegiar a decisão de primeiro grau, porque o juiz está mais próximo ao caso, fez os interrogatórios e tem mais informações, mas para isso a fundamentação precisa existir”, afirmou.
O desembargador Antonio Carlos Tristão Ribeiro, presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP e os desembargadores Waldir Sebastião de Nuevo Campos e José Raul Gavião de Almeida acompanharam a palestra da ministra. O evento foi organizado pelo juiz Marcos Alexandre Coelho Zilli, da 15ª Vara Criminal Central.
A realização do ciclo de Aulas Magnas conta também com o apoio da Diretoria do Fórum Ministro Mário Guimarães, da Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos, da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Secretaria de Primeira Instância.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / DS (fotos)
