Moradores da Zona Sul receberão na próxima semana o trailer do Juizado Itinerante que permanecerá no estacionamento do Shopping Center Fiesta entre os dias 4 a 15 de junho, a partir das 10h30, de segunda a sexta-feira. O trabalho aproxima a Justiça da população, principalmente a mais carente que em muitos casos mora em locais distantes dos fóruns regionais.

        Os trailers atendem gratuitamente a todos os cidadãos em endereços pré-estabelecidos. Um dos veículos é utilizado para fazer o atendimento e o outro retorna ao local cerca de um mês depois para as audiências agendadas. São equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução.

        Todos que procuram o trailer são atendidos, mesmo quando a questão não é de competência do itinerante. As pessoas recebem orientação sobre como podem resolver seus problemas pela via judicial,  como assuntos de Vara da Família (separação, divórcio, alimentos, investigação de paternidade), das áreas Criminal, Previdenciário, Trabalhista e Infância e Juventude.

        O Itinerante existe desde agosto de 1998 e atende as mesmas causas de competência dos Juizados Especiais. Ou seja, aquelas com valores de até 40 salários mínimos, sendo que, para aquelas de até 20 salários mínimos, não há a necessidade de presença de advogado. Os casos abrangem ações de colisões de carros, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, execução de títulos (cheques e notas promissórias) e Direito do Consumidor. 

        Somente as pessoas físicas, maiores de 18 anos e portando RG, podem entrar com ação. No ato da reclamação, o autor já fica sabendo o dia da audiência, que será marcada para a próxima estadia do trailer no bairro. 

        No dia, as duas partes se apresentam ao juiz para a audiência. Caso o réu apareça com advogado, procuradores do Estado auxiliam o autor durante o julgamento. Havendo a possibilidade de conciliação, os termos do acordo são lançados na sentença. Se não, o juiz ouve o autor, o réu, as testemunhas e dá a sentença, passível de recurso na Justiça.

        Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o trailer de atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber o nome e o endereço do réu. Pessoas jurídicas não podem fazer parte desse tipo de processo como autores.

      
        ATENDIMENTO:: 4/6/12 a 29/6/12

        Dias 4, 5, 6, 11, 12, 13, 14, e 15/6 - Estacionamento do Shopping Center Fiesta - Avenida Guarapiranga, 752 – Bairro do Socorro

        Dias 18, 19, 20, 21 e 22/6 - Estacionamento do Shopping Center Pirituba - Avenida Benedito de Andrade, 71 – Pirituba
 

        Dias 25, 26, 27, 28 e 29/6 - Estacionamento do Céu Alvarenga - Estrada do Alvarenga, 3.752 – Pedreira
 

        Mais informações: (11) 3208-1331

        Comunicação Social TJSP – LV (texto) / Arquivo (foto)
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