O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta quinta-feira (14), no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o relatório final do mutirão carcerário realizado no Estado. Juízes, promotores, defensores públicos, advogados e servidores integraram a megaoperação que revisou 76 mil processos de 20 de julho a 16 de setembro de 2011.
        Além de verificar o andamento dos processos de execução penal de presos que cumprem pena em regime fechado, o mutirão visitou as unidades prisionais paulistas. O relatório diagnosticou os problemas, apontou eventuais soluções e demonstrou boas práticas existentes na execução penal do Estado. 
        O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador-geral do mutirão carcerário, Luciano André Losekann, agradeceu o apoio incondicional do TJSP, “que não poupou esforços para que fossem implementadas todas as providências para liberação e preparação do espaço físico em condições de receber a secretaria do mutirão carcerário, viabilizando estrutura material e humana necessárias para o funcionamento dos trabalhos”. 
        Entre os problemas detectados no relatório final, está a inexistência de uma organização cartorária nas varas de execução do Estado, de forma que possibilite o controle das fases e das movimentações processuais; incidentes processuais que permanecem apensados aos autos principais, sem o devido arquivamento; grande atraso nas juntadas; a falta de um sistema informatizado de gestão eficiente do processo; duplicidade de condenações e, em consequência, de execuções derivadas de um mesmo crime; demora no julgamento dos recursos; a necessidade de urgente ampliação dos quadros da defensoria pública e a falta de capacitação dos servidores. 
        Ao longo dos cinco meses de duração do mutirão, foram inspecionadas 160 casas prisionais e delegacias de polícias, evidenciando problemas como a superlotação dos estabelecimentos penais; o desrespeito às regras dos regimes prisionais, bem como a falta de assistência à saúde e à educação. 
        O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, agradeceu ao CNJ pelo relatório e disse que, juntamente com o Tribunal de Justiça e com o Ministério Público, buscará soluções efetivas. 
        Ele também falou da preocupação do Governo do Estado em relação ao aumento da população carcerária. “De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, são nove mil novos presos por mês em São Paulo, 300 por dia, e a nossa maior dificuldade é achar lugar para construção dessas penitenciárias”, disse. 
        De acordo com o presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, o diagnóstico visualizado pela equipe do CNJ facilitará o desenvolvimento de soluções e alternativas para execução penal no Estado. “Nós já imaginávamos as dificuldades, e é por isso que é tão salutar a presença do CNJ fazendo um retrato da nossa situação. Divulgaremos esse relatório porque é importante que a sociedade discuta novamente a prestação jurisdicional. Tenho certeza que tanto o Governo do Estado quanto o Tribunal de Justiça investirão em um plano estratégico que viabilize a construção de soluções para esses problemas. Estamos dispostos a dar o pontapé inicial”, finalizou.
        Também compareceram ao encontro o promotor de Justiça, Christiano Jorge dos Santos, representando o procurador-geral de Justiça; o procurador do Estado, Alexandre Aboud, representando o procurador-geral do Estado de São Paulo; o defensor público Pedro Giberti, representando a defensora pública geral do Estado de São Paulo; o desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro, representando o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; o desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint, representando o presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura do Brasil; o juiz auxiliar do CNJ, Álvaro Kálix Ferro; o juiz coordenador do Mutirão Carcerário Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior, representando o presidente da Comissão de Execuções Criminais do TJSP; o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Marcos da Costa; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Renato Cerqueira Campos; o chefe da Assessoria Policial Civil do TJSP, Fábio Augusto Pinto, representando o delegado-geral de Polícia do Estado de São Paulo; o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira; a presidente do Instituto De Defesa do Direito de Defesa, Marina Dias e a juíza titular da 8ª Vara Criminal, Ivana David.

        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / LV (fotos)
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