Até o dia 13 de julho, estão abertas as inscrições para o 5º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Empresarial, da Escola Paulista da Magistratura (EPM).

        O objetivo é dar formação especializada na área de Direito Empresarial, bem como qualificar e capacitar docentes para o Ensino Superior. Com 372 horas/aula, o curso será composto de quatro módulos obrigatórios (confira nessa página a estrutura do curso).

        As atividades acontecerão de agosto deste ano a outubro de 2013, às segundas (seminários preparatórios) e quartas-feiras (aulas expositivas), das 8 às 12 horas, no auditório do 4º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483).

        As inscrições são abertas a todos os bacharéis em Direito, portadores de diploma, com prioridade sucessiva para os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, promotores de Justiça do Estado de São Paulo e assistentes jurídicos do TJSP. As vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais interessados, em processo seletivo, mediante eventual análise do curriculum vitae e/ou entrevistas. Se as inscrições de magistrados excederem o número de vagas, haverá sorteio público, em dia a ser previamente marcado, na sede da Escola.

        São oferecidas 150 vagas, sendo que o curso terá início com, no mínimo, 70 alunos.

        Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br). Após o preenchimento e envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição. A convocação dos inscritos selecionados para matrícula será feita por meio do site da EPM e do Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 16 de julho.

        Valor: R$ 600,00, no ato da matrícula, mais 12 parcelas de R$ 600,00 (sempre até o dia 10 de cada mês subsequente). Nos meses de janeiro e julho não haverá cobrança.

        Será concedido desconto (não cumulativo) às seguintes categorias funcionais:

 

- Magistrados e funcionários do TJSP: terão direito à bolsa de estudo de 60% (valor de cada parcela: R$ 240,00)

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores estatutários ou comissionados ocupantes de cargos públicos (nos âmbitos federal, estadual e municipal): com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 300,00)

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedida bolsa de estudo de 20% (valor de cada parcela: R$ 480,00).

Estrutura do curso:

 

Módulo I – Teoria Geral do Direito Empresarial e Sociedades Empresárias – 144 horas/aula – de 1º de agosto a 17 de dezembro de 2012

Módulo II – Recuperação de Empresas e Falência – 80 horas/aula – de 30 de janeiro a 22 de abril de 2013

Módulo III – Didática do Ensino Superior – 60 horas/aula – 6 maio a 24 de junho de 2013

Módulo IV – Contratos Empresariais – 88 horas/aula – 31 de julho a 21 de outubro de 2013

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

Módulo I – Teoria Geral do Direito Empresarial e Sociedades Empresárias – 144 horas/aula (36 aulas) Desenvolvimento histórico do direito falimentar, concordatário e recuperacional no direito brasileiro; Princípios constitucionais da ordem econômica e empresa; Empresa, empresário e estabelecimento empresarial; Elementos imateriais do estabelecimento empresarial; Personalidade Jurídica e sua desconsideração; Direito empresarial público; O Novo Regime das Sociedades Empresárias; O Funcionamento das Sociedades Limitadas: Papel dos Administradores e dos Sócios; Dissolução e Liquidação de Sociedades Limitadas; Poder de Controle; Negócios sobre o Controle Acionário; Administração de S.A.; Demonstrações Financeiras; Reorganização Societária; Grupos Societários; Companhias Abertas e Fechadas. Valores Mobiliários; O Novo Papel da CVM e o Mercado de Capitais; Concorrência e Concentração de Empresas.

Módulo II – Recuperação de Empresas e Falência - 80 horas/aula (20 aulas) Direito societário e direito falimentar: o interesse social. Evolução do direito concursal no Brasil; Recuperação judicial: noções gerais. O pedido e o procedimento comum e especial para a pequena empresa; Recuperação extrajudicial. Falência: noções gerais, pedido e decretação; Assembléia geral de credores; Regime dos Créditos (verificação e habilitação de crédito. Classificação dos créditos e pedido de restituição); Disposições preliminares e disposições gerais. O papel do Juiz e do Ministério Público na recuperação e na falência; O administrador judicial e o comitê de credores; Liquidação extrajudicial; Crimes falimentares e procedimento penal; Desfecho da falência (efeitos da falência. Ação revocatória. Realização do ativo. Pagamento do passivo. Encerramento da falência).

Módulo III – Didática do Ensino Superior – 60h/aula (15 aulas) Didática: concepções; Diretrizes Curriculares, Planos de Curso e de Ensino, Cronograma, Diário de Bordo; Perfil do egresso do Curso de Direito; Os quatro pilares da Educação; Qualidade no Ensino; Ensino e Pesquisa; Fundamentos epistemológicos do processo ensino-aprendizagem; Pensamento do adulto (formal/operações formais); Da adolescência à maturidade; O professor na perspectiva construtivista piagetiana; Aprendizagem e desenvolvimento; As disciplinas como organizadoras de conteúdo; Operações de pensamento; Competências e habilidades; Monografia: Problematização do tema, hipóteses iniciais, justificativa; autores, fontes, introdução, desenvolvimento e conclusão; referencial teórico, citações; Roteiro de Anteprojeto de Pesquisa, Fichamento, Resenha; Objetivos; Tipologia de conteúdos; Estudos de caso: como elaborar; Seminários sobre Avaliação; Dilemas morais: como elaborar; Estratégias de aulas; A nova geração de alunos do Ensino Superior.

Módulo IV – Contratos Empresariais – 88 horas/aula (22 aulas) Os princípios gerais dos contratos e os contratos atípicos; Contratos de colaboração empresarial – representação comercial, agência, distribuição e concessão; Os contratos empresariais e o Código de Defesa do Consumidor; Contratos eletrônicos. Regime jurídico. Responsabilidade Civil; Informática bancária e títulos eletrônicos; Contrato de seguro; Factoring; Leasing e alienação fiduciária; Contratos bancários; Franquia; Arbitragem nos contratos empresariais;

 

Avaliação: A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 e tenha 75%, pelo menos, de frequência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso, monografia sobre tema pertinente à área de Direito Empresarial e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0).

 

Coordenação:

Professor responsável coordenador: desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças

Coordenadores adjuntos: desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha e juiz Manoel Justino Bezerra Filho

 

Palestrantes a serem convidados (*):

Adalberto Simão Filho

Alberto Camiña Moreira

Alfredo de Assis Gonçalves Neto

Álvaro Villaça Azevedo

Ana de Oliveira Frazão

Armando Luiz Rovai

Arnoldo Wald

Caio Marcelo Mendes de Oliveira

Calixto Salomão Filho

Cláudio Luiz Bueno de Godoy

Daniel Cárnio Costa

Eduardo Secchi Munhoz

Egberto Lacerda Teixeira

Ecio Perin Junior

Enio Santarelli Zuliani

Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

Eros Roberto Grau

Fabiano Dolenc Del Masso

Fábio Nusdeo

Fábio Ulhoa Coelho

Francisco Eduardo Loureiro

Francisco Satiro de Souza Junior

Gilberto Gomes Bruschi

Hamid Charaf Bdine Júnior

Itamar Gaino Filho

Ivo Waisberg

Jairo Sampaio Saddi

Jorge Joaquim Lobo

José Alexandre Tavares Guerreiro

José Geraldo Brito Filomeno

José Marcelo Martins Proença

Luís André Negrelli de Moura Azevedo

Luiz Fernando Valente de Paiva

Marcelo Guedes Nunes

Marcelo Vieira Von Adamek

Marcus Elidius Michelli de Almeida

Maria Eugênia Finkelstein

Marlon Tomazette

Mauro Rodrigues Penteado

Modesto Carvalhosa

Nelson Nery Junior

Nestor Duarte

Newton de Lucca

Newton Silveira

Paula Andrea Forgioni

Paulo Fernando Campos Salles de Toledo

Paulo Jorge Scartezzini Guimarães

Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca

Rachel Sztajn

Renato Mange

Ricardo Negrão

Ricardo Cholbi Tepedino

Rodrigo R. Monteiro de Castro

Romeu Ricupero

Rosa Maria de Andrade Nery

Sergio Seiji Shimura

Sérgio Campinho

Uinie Caminha

Walfrido Jorge Warde Júnior

Wilges Bruscato

 

(*) A participação do palestrante dependerá da aceitação do convite da EPM, de acordo com a agenda de cada professor.

 

Início das aulas: 1º de agosto de 2012 (aula magna).

 

Comunicação Social TJSP – MA (texto) / DS (foto)

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