Palestra no Fórum João Mendes trata da proteção constitucional das pessoas com deficiência
O Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Cetra) realizou na manhã desta terça-feira (19) a palestra A Proteção Constitucional das Pessoas com Deficiência, ministrada pelo advogado e consultor jurídico Luiz Alberto David Araújo.
A abertura foi realizada pelo diretor assessor da Presidência do Tribunal e coordenador do Cetra, Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar, com a presença a seu lado do coordenador do Centro de Apoio aos Juízes do Fórum João Mendes Júnior (CAJ), juiz Gilson Delgado Miranda.
Luiz Alberto David Araújo é procurador da República aposentado, livre-docente, doutor e mestre pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) e professor dos cursos de graduação, especialização e mestrado da universidade. É também coordenador do curso de mestrado da Instituição Toledo de Ensino (ITE), de Bauru/SP, e autor de livros e artigos jurídicos.
Ele falou, entre outros assuntos, sobre os direitos das pessoas com deficiência e acessibilidade, já que “constitucionalmente é garantido o acesso a transporte e imóveis públicos”. De acordo com o palestrante, “os imóveis novos precisam apresentar condições de acesso e os já existentes precisam se adaptar”. Ele esclareceu também quais são os critérios estabelecidos para o preenchimento das vagas destinadas a deficientes em concursos públicos.
O advogado abordou temas como princípio da igualdade formal e igualdade material; conceito de pessoa com deficiência e a Convenção da ONU; acessibilidade como direito fundamental; vagas reservadas e critério de aprovação e atendimento de pessoa com deficiência pelo servidor do Poder Judiciário.
Ele lembrou também que “muita gente não sabe como se comportar diante de pessoas com limitações e isso se deve ao fato que não tivemos ensino inclusivo, aprendendo a nos relacionarmos com pessoas especiais”. “Fomos privados do Direito da maioria de conviver com a minoria”, concluiu.
Além dos presentes, inúmeros servidores acompanharam a palestra a distância, em tempo real: 37 comarcas transmitiram a aula via sistema de Ensino a Distância (EAD), que tem como gestora a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Justiça. No Fórum João Mendes Jr, 238 pessoas assistiram à palestra, parte delas no auditório e outras por meio de telão instalado no andar superior.
Confira o local, a data e o tema do próximo encontro:
Local: “Sala do Servidor” - Fórum João Mendes Júnior
Praça João Mendes, s/n, 16º andar, sala 162
Horário: das 10 às 12 horas
Programação:
28/6/12 - Simpósio - Qualidade de Vida no Serviço Público - 2ª Etapa - Vera Lúcia Zaher e Monja Coen Sensei
Para se inscrever basta acessar o link http://intranet.tjsp.jus.brclicar na opção CETRA (localizada na área de “Informações para Funcionários”). Clicar em inscrições/consulta/certificado > capital ou interior > digitar o usuário e senha AD (mesmo login utilizado para acessar o seu computador, e-mail, frequência ou férias) > selecionar a aula > confirmar.
O projeto conta com o apoio da diretoria do Fórum João Mendes Júnior, Centro de Apoio aos Juízes (CAJ), as Secretarias de Recursos Humanos (SRH), de Tecnologia da Informação (STI) e de Primeira Instância (SPI).
Comunicação Social TJSP – HS (texto) / AC (fotos)
