O Poder Judiciário de Caraguatatuba tem promovido debates sobre segurança pública e cidadania. Para isso, juízes se reúnem com representantes do Ministério Público, Poderes Executivo e Legislativo, procuradores municipais, secretários, delegados, policiais civis e militares, diretor do Deinter e representantes de entidades civis com objetivo de definir estratégias mais efetivas para combater o aumento da criminalidade e o avanço do meio infracional.

        Na última reunião, foi elaborada uma pauta com a definição de dez pontos, alguns deles já convertidos em medidas efetivas. Temas como monitoramento por câmeras em pontos específicos da cidade foram discutidos, alé de criação da guarda municipal, inserção de dependentes químicos em programas de desintoxicação; maior controle e suporte para os jovens em liberdade assistida. Debates sobre a atual estrutura do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (IC); necessidade de fiscalização de medidas alternativas para os presos que se encontram em regime aberto e semiaberto, bem como em liberdade provisória e livramento condicional e análise quanto aos crimes de maior incidência na comarca, também fizeram parte da discussão. Existe a pretensão de ampliar os debates, contando, oportunamente, com a participação representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de outras entidades civis e membros do Conseg.

        Para o juiz João Mário Estevam da Silva, da 2ª Vara de Caraguatatuba, o aumento da criminalidade e o agravamento da violência são realidades que demandam intensos diálogos e reflexões entre os três Poderes, entidades civis e a sociedade, principalmente para salvaguardar a ordem pública e o pleno exercício da cidadania, esta compreendida na participação de todo cidadão na dinâmica social, tudo para que o ser humano seja visto sob a ótica da efetivação dos direitos. “Estamos engajados e atentos à concepção de uma Justiça participativa, sendo-nos possível estabelecer o diálogo como o salutar eixo em torno do qual gravitará um ambiente marcado pelo comprometimento alimentado por ideias conscientes, sérias e objetivas, com a tônica no sentido de que não basta estar envolvido, mas sim comprometido com o restabelecimento da ordem jurídica, social, ética e moral”, ressalta o magistrado.

        João Estevam lembra ainda que a união de esforços não significa macular a independência ou a autonomia de qualquer dos Poderes da República. Pelo contrário, serve para evidenciar o plexo de seus deveres, direitos, responsabilidades e prerrogativas, conferindo-lhes ainda mais efetividade e controle. “Há muito nutrimos a certeza de que a melhor resposta deriva do resultado do nosso trabalho, pois a sociedade como um todo precisa confiar naquilo que as autoridades legalmente constituídas podem concretizar em beneficio de todos. Isso não significa que a sociedade deva resumir-se à mera contemplação. Não! Pois, cada um é corresponsável pela dinâmica social, pelo resgate dos valores mais essenciais da família, da solidariedade, do respeito, do bom senso, do razoável, da conciliação, da ética, da moral e da tolerância, dentre outros”.

 

        Comunicação Social TJSP – LV (texto) / AC (foto)

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