Osvaldo Cruz instala Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, inaugurou nesta segunda-feira (25) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Osvaldo Cruz. A solenidade contou com a presença do juiz da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Marília, Marcelo de Freitas Brito, representando o presidente do TJSP; o juiz da 1ª Vara de Adamantina, Fábio Alexandre Marinelli Sola, representando o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, além de outras autoridades locais.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Osvaldo Cruz tem como coordenador o juiz Diogo Pôrto Vieira Bertolucci e como adjunto o magistrado Edson Nakamatu.
Todos os conciliadores que atuarão em Osvaldo Cruz, advogados, psicólogos, assistentes sociais, professores, administradores de empresa, estudantes e outros profissionais foram capacitados por curso e estágio ministrados pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), com carga horária mínima estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em Osvaldo Cruz, o Centro Judiciário funcionará em prédio cedido pela Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz, via convênio TJSP para fornecimento de estrutura necessária ao funcionamento da unidade. O prédio é localizado na Rua Engenheiro Kieffer, s/n, Praça Hermínio Elorza.
O local conta com seis amplas salas de conciliação, recepção, balcão de triagem, cartório, salas de atendimento, do Ministério Público, gabinete do juiz coordenador, de conciliadores, assistente social e psicólogo, sala da OAB e Defensoria Pública, copa para funcionários e conciliadores, seis banheiros (sendo dois deles adaptados para atender aos portadores de necessidades especiais), escada e rampa de acesso.
Serão atendidas nesse endereço as demandas pré-processuais e processuais. Funcionará, ainda, o setor de cidadania, com serviços de informação e orientação jurídica.
Criados em razão da Resolução nº 125/10 do CNJ, os Centros Judiciários serão instalados em todas as comarcas do Estado com mais de duas varas em funcionamento.
Sem qualquer despesa, o cidadão que tem problemas relativos a família - como pensão alimentícia, guarda de filhos, visitas a filhos menores, partilha de bens, divórcio, união estável e investigação de paternidade - ou ainda questões referentes a direito do consumidor, como aqueles relacionados a defeitos na prestação de serviços ou de produtos, casos envolvendo instituições bancárias, locações, cobranças em geral, contratos para aquisição da casa própria, acidentes de trânsito, entre outros, pode procurar o Cejusc antes de entrar com ação no fórum. Nos Centros Judiciários não há limite de valor da causa.
Comunicação Social TJSP – HS (texto) / Divulgação (foto)
