Órgão Especial mantém nas ruas vendedores ambulantes regularizados
Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu hoje (27) liminar que mantinha a cassação dos Termos de Permissão de Uso (TPU), vigentes na cidade de São Paulo, que autorizam os vendedores ambulantes a trabalharem em pontos fixos e móveis regularizados, distribuídos por inúmeras regiões da capital.
No mês de maio a Prefeitura havia adotado atos administrativos determinando a revogação e cassação dos TPUs concedidos a mais de quatro mil vendedores ambulantes.
Comunicação Social TJSP – RP (texto) / AC (foto)
