Lei Maria da Penha é tema de debates no Complexo Judiciário da Barra Funda
O desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro, integrante da 3ª Câmara de Direito Criminal e da Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, participou, na tarde desta quarta-feira (27), de palestra sobre a Lei Maria da Penha. O evento aconteceu no Plenário 10 do Fórum Criminal da Barra Funda.
Para assistir à palestra, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB – SP), os interessados tiveram que doar uma lata ou pacote de leite integral em pó para fazer a inscrição.
Durante a explanação, o magistrado falou sobre a dificuldade na aplicação da lei, pois, segundo ele, “a cultura de violência contra a mulher é algo arraigado na mentalidade do brasileiro. Temos que demonstrar para as pessoas que a realidade não é essa”.
Para ele, manter a base familiar é essencial para eliminar de vez essa mentalidade dominante na sociedade brasileira. “A família é a base da sociedade e é nela que se adquire o respeito às normas da sociedade. Devemos garantir melhores condições de vida para essas pessoas. Por esse motivo a lei foi criada, para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher.”
O nome - A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – que promoveu várias mudanças no Código Penal, criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Ela sofreu agressões diárias durante seis anos, por parte de seu marido, vindo a ficar paraplégica em razão de um tiro disparado por ele, em uma das vezes que tentou tirar a vida dela. A lei possibilita que os agressores sejam presos em flagrante e tenham a prisão preventiva decretada, aumentando o tempo máximo da condenação e proibindo a substituição por pena restritiva de direitos.
Comunicação Social TJSP – AM (texto) / AC (foto ilustrativa)
