Desembargador participa da entrega de relatório sobre anteprojeto do Código Penal
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Marco Antonio Marques da Silva, participou nesta quinta-feira (27), em Brasília, da entrega do relatório final da Comissão de Juristas, constituída pelo Senado Federal e presidida pelo Ministro Gilson Dipp, para elaboração do anteprojeto do Código Penal.
O documento final com as propostas, entregue ao presidente do Senado, José Sarney, levou sete meses para ser elaborado, após diversas audiências públicas realizadas em todo país. O projeto contém mais de 500 artigos elaborados com ampla participação da comunidade jurídica e da sociedade. O objetivo é ajustar o Código Penal, instituído pelo Decreto-Lei 2.848, de 1940, aos princípios da Constituição Federal de 1988 e às novas exigências da sociedade.
O desembargador, diretor-adjunto de Relações Internacionais da Associação dos Magistrados Brasileiros, representa a AMB na Comissão de Juristas do Senado Federal. Marques da Silva é também presidente da Comissão de Imprensa e Comunicação do TJSP.
A Comissão de Juristas também tem como integrantes também a ministra Maria Teresa Moura (STJ); Antonio Nabor Areias Bulhões; Emanuel Messias de Oliveira Cacho; Gamil Föppel El Hireche; desembargador José Muiños Piñeiro Filho; a defensora Juliana Garcia Belloque; a procuradora Luiza Nagib Eluf; o procurador Luiz Carlos Gonçalves; o professor Luiz Flávio Gomes; o promotor de Justiça Marcelo André de Azevedo; Marcelo Leal Lima Oliveira; Marcelo Leonardo; o professor René Ariel Dotti; Tiago Ivo Odon; e Técio Lins e Silva.
Comunicação Social TJSP – AG (texto) / Divulgação (foto)