Foi realizada nesta sexta-feira (29), no auditório do Fórum João Mendes Júnior, mais uma etapa do ciclo de Aulas Magnas – Atualização Permanente, com a palestra do professor Eros Roberto Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, que abordou o tema “Controle de Constitucionalidade e Controle de Razoabilidade”.

        Em sua palestra, o professor fez uma abordagem sobre o papel do intérprete do texto normativo, lembrando que não acontece a interpretação da norma, mas, sim, do texto. Advertiu que a interpretação e a aplicação não expressam operações autônomas, porquanto são atividades que se completam. Ele disse que a interpretação do direito consiste em tornar concreta a lei, lembrando que o intérprete não inventa a norma, porque ela já existe, encontra-se contida no enunciado do texto da lei. Em sua aula,  o professor  exemplificou suas lições, chegando a comparar o juiz ao escultor, imaginando a situação de três escultores que trabalham no bloco de mármore, todos com a missão de reproduzir a figura da Vênus de Milo. Eles trabalham com o mesmo material e possuem o mesmo objetivo, mas a percepção estética de cada um poderá produzir diferentes formas da escultura, podendo ocorrer de uma peça ter um braço mais longo, enquanto outra revelar um semblante mais sério. O ex-ministro concluiu que a atividade do juiz é semelhante àquela do escultor, na medida em que cada magistrado  poderá observar o mesmo litígio de múltiplas e diferentes maneiras.

        Dando continuidade à sua explanação, discorreu sobre o pensamento de Kelsen e a moldura do texto, exemplificando a interpretação que se faz do ilícito penal previsto na lei se observar a mulher que usa biquíni de duas peças nos anos 40. Ele colocou a mesma questão com a hipótese de uma mulher que poderia ter feito “topless” no início do século passado. Indagou sobre os valores que seriam empregados pelo intérprete.

        O professor revelou sua preocupação com o controle de razoabilidade e proporcionalidade praticado por alguns tribunais e o risco de transgressão fatal à segurança jurídica, dizendo que não é possível admitir a substituição da objetividade do texto pela subjetividade dos juízes. Afirmou que os juízes praticam o direito (leis e constituição) e não a justiça. Para o professor o juiz “não é um justiceiro”, o que não significa dizer que cada decisão seja previsível. Durante a exposição, lembrou que situações excepcionais podem justificar a razoabilidade, mas todas isoladas no caso concreto. Concluiu que cabe ao juiz produzir o direito, aplicar o direito, independentemente daquilo que grita a imprensa ou o clamor social. E finalizou sua aula expressando preocupação com essa tendência de alguns tribunais que interpretam o texto para produzir o direito considerando a proporcionalidade e a razoabilidade, afirmando que, assim agindo, eles estão reescrevendo o direito e, com isso, agridem a legalidade e a ética da legalidade.

        Ao final da aula, o  professor foi, então, saudado pelos participantes, que se manifestaram demonstrando todo o interesse suscitado pelo tema ao formularem  várias perguntas dirigidas ao professor Eros Grau. A aula de hoje foi assistida por aproximadamente 1.200 pessoas, sendo 390 no Fórum João Mendes Júnior e as demais divididas em 36 comarcas do interior e Grande São Paulo. São elas: Amparo, Angatuba, Assis, Bragança Paulista, Campinas, Campos do Jordão, Cardoso, Casa Branca, Catanduva, Duartina, Franca, Garça, Guaratinguetá, Ilhabela, Itapetininga, Itatiba, Jaguariúna, Jundiaí, Laranjal Paulista, Marília, Matão, Mococa, Mogi das Cruzes, Mogi Mirim, Presidente Bernardes, Ribeirão Preto, Rio Claro, São Caetano do Sul, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Serra Negra, Sertãozinho, Sorocaba, Sumaré, Barretos, Piracicaba, Pedregulho e Tietê.

        O ciclo de Aulas Magnas, iniciado em 2010, é uma realização da Presidência do TJSP e da CGJ. A iniciativa visa à atualização de juízes e funcionários em relação a temas relevantes e atuais do universo jurídico e conta com o apoio do Centro de Apoio aos Juízes, das diretorias do Fórum João Mendes Júnior, da Escola Paulista da Magistratura e da Secretaria de Primeira Instância do TJSP.

        Os coordenadores do projeto são o desembargador Antonio Carlos Malheiros, o juiz substituto em 2º grau José Maria Câmara Júnior e o juiz Gilson Delgado Miranda.

 

        Comunicação Social TJSP – RP (texto) / AC (fotos)

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