Magistrados e servidores podem se inscrever para o curso O Poder Judiciário e a Copa do Mundo de 2014
De 30 de julho a 18 de março de 2013, será realizado, na Escola Paulista da Magistratura (EPM), o curso O Poder Judiciário e a Copa do Mundo de 2014, sob a coordenação do juiz Alexandre David Malfatti. As atividades acontecerão no auditório do 2º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), das 9 às 11 horas, sempre às segundas-feiras. As inscrições são gratuitas e abertas a magistrados, funcionários e assistentes jurídicos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme as especificações abaixo:
- Magistrados: o curso será oferecido como Aperfeiçoamento/Merecimento, sendo válido para o fim de promoção por merecimento, nos termos da Resolução nº 2 da Enfam. Os magistrados poderão optar pelas modalidades presencial ou a distância, por videoconferência. O número de vagas a distância será de 200 para o Estado de São Paulo e 10 vagas para cada Escola conveniada, respeitando-se a ordem de chegada. São oferecidas 150 vagas presenciais para o Estado de São Paulo, respeitando-se a ordem de chegada. As inscrições para os magistrados vão até o dia 23 de julho.
- Funcionários e assistentes jurídicos: o curso será oferecido presencialmente, dividido em três módulos, com 150 vagas por módulo. O Módulo I será realizado de 30 de julho a 1º de outubro de 2012. As inscrições para o Módulo I podem ser feitas até o dia 24 de julho.
Informações e inscrições: os interessados poderão consultar o respectivo edital e preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br). Após o preenchimento e envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição.
Programação:
Dia 30/7/12 - Aula magna
O comportamento ético do magistrado. Preocupações durante o evento Copa do Mundo
Palestrante: Desembargador José Renato Nalini - Corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo
A Copa do Mundo de 2014: importância e desafios para o Brasil
Palestrante: Julio Francisco Semeghini Neto - Secretário de Planejamento do Estado de São Paulo. Responsável pelos assuntos da Copa do Mundo em São Paulo, nomeado pelo Governo do Estado de São Paulo.
Dia 6/8/12
A importância da formação de juízes para os desafios da Copa do Mundo
Palestrante: Desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo - Diretor da Escola Paulista da Magistratura
Copa 2014 - O planejamento estratégico de segurança
Palestrante: Mauro Marcelo de Lima e Silva - Delegado do Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo (Dipol). Especialista em segurança de grandes eventos, fazendo parte da comissão de segurança para a Copa do Mundo.
Dia 13/8/12
O Direito Internacional Privado na solução de conflitos (civis) na Copa do Mundo
Palestrante: Juiz Enéas Costa Garcia
Dia 20/8/12
Obras públicas na Copa do Mundo. Licitação. Lei nº 12.462/11.
Palestrante: Juiz Marcos de Lima Porta
Dia 27/8/12
A defesa do consumidor torcedor e a aplicação das normas constitucionais. Princípios para interpretação do CDC, da Lei Geral da Copa e do Estatuto do Torcedor.
Palestrante: Desembargador Luiz Antonio Rizzatto Nunes
Dia 3/9/12
Contrato de transporte aéreo na Copa do Mundo
Palestrante: Juiz Marco Fábio Morsello
Dia 10/9/12
O comércio eletrônico na Copa do Mundo. Aquisição de ingressos, transporte e hospedagem
Palestrante: Juiz Marcelo Benacchio
Dia 17/9/12
Direito básico de “segurança do torcedor” na Copa do Mundo
Palestrantes: Professor Ricardo Morishita Wada e Juíza Márcia Helena Bosch
Dia 24/9/12
A Responsabilidade do fornecedor por vício de serviço nos eventos da Copa do Mundo
Palestrante: Professor Nelson Nery Júnior
Dia 1º/10/12
A responsabilidade do fornecedor por acidentes de consumo na Copa do Mundo
Palestrantes: Luis Felipe Salomão - Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Desembargador Francisco Eduardo Loureiro
Dia 15/10/12
O Estatuto do Torcedor e a Copa do Mundo. Conceitos de consumidor (torcedor) e fornecedor. Direitos básicos do consumidor torcedor.
Palestrantes: Juízes Alexandre David Malfatti e Guilherme Ferreira da Cruz
Dia 22/10/12
Contrato de hospedagem na Copa do Mundo
Palestrante: Juiz Paulo Jorge Scartezzinni Guimarães
Dia 5/11/12
Juizado Especial Cível. Atuação nos Estádios e nos Aeroportos.
Palestrante: Juíza Mônica Soares Machado Alves Ferreira
Dia 12/11/12
Turista estrangeiro. Atendimento pelo Poder Judiciário na esfera Cível. Estrangeiro como autor – requisitos. Estrangeiro como réu – cautelas. Estrangeiro como testemunha no Juízo Cível.
Palestrantes: Desembargador Sérgio Seiji Shimura e Juiz Gilson Delgado Miranda
Dia 19/11/12
Conciliação como método adequado para a resolução de conflitos. Atuação dos Centros de Conciliação
Palestrante: Juiza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
Dia 26/11/12
Tema: Direito Penal e Copa do Mundo. Crimes previstos no Código Penal e incidência no evento. Crimes cometidos por turistas estrangeiros.
Palestrante: Juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares
Dia 3/12/12
Direito Penal e Copa do Mundo. Crimes previstos no CDC, no Estatuto do Torcedor e na Lei Geral da Copa.
Palestrantes: Juízes Guilherme de Souza Nucci e Marcelo Matias Pereira
Dia 10/12/12
Juizado Especial Criminal. Atuação nos estádios
Palestrantes: Desembargadores Miguel Marques da Silva, Sérgio Antonio Ribas e Juiz Augusto Antonini
Dia 17/12/12
Turista Estrangeiro. Vítima e testemunha. Atendimento pelo Poder Judiciário na esfera criminal.
Palestrantes: Desembargador José Raul Gavião de Almeida (vice-diretor da Escola Paulista da Magistratura) e juizes Carlos Fonseca Monnerat e Luciana Leal Junqueira Vieira Rebello da Silva
Dia 18/2/13
Direito Empresarial e Copa do Mundo. Proteção de marcas. Lei nº 9.279/96 e Lei Geral da Copa.
Palestrantes: Professor Newton Silveira e Juiz José Paulo Camargo Magano
Dia 25/2/13
Direito Empresarial e Copa do Mundo. Contratos Empresariais. Conflitos entre Empresas Nacionais e Estrangeiras.
Palestrante: Ricardo Villas Bôas Cueva - Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Dia 4/3/13
Infância e Juventude na Copa do Mundo. Medidas para proteção da criança e do adolescente nos estádios e demais locais do evento. Crianças de outras cidades, estados e países.
Palestrante: Juiz Iasin Issa Ahmed
Dia 11/3/13
Infância e Juventude na Copa do Mundo. Apuração de atos infracionais nos estádios e demais locais do evento. Medidas preventivas.
Palestrantes: Desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa e Juiz Egberto de Almeida Penido
Dia 18/3/13
Portadores de necessidades especiais e idosos na Copa do Mundo. Medidas para proteção nos estádios e demais locais do evento. Acessibilidade
Palestrante: Professor Antonio Rulli Neto
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / AC (foto ilustrativa)
