O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu nesta quinta-feira (2/10) uma solenidade em homenagem ao centenário de nascimento do desembargador Edgard de Moura Bittencourt e aos juízes Dácio Aranha de Arruda Campos e José Francisco Ferreira, cassados pelo Regime Militar. Na ocasião, foi inaugurada no Salão dos Passos Perdidos, 2º andar do Palácio da Justiça, uma exposição em homenagem à Constituição Federal de 1988, que completará vinte anos no próximo dia 5 de outubro.
Na abertura do evento, o presidente do TJSP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, disse: “Os homenageados merecem tal lembrança pelo que passaram anos atrás, e não sei se devemos chamar isso de resgate histórico ou de justiça tardia”. O presidente falou da proximidade de sua família com o desembargador Edgard de Moura Bittencourt, que estaria completando cem anos; e citou também os magistrados Dácio Arruda, “um juiz experiente e contestador”; e José Ferreira, “um juiz modesto da comarca de Pacaembu”. 
Em seguida, o coordenador do Museu do Tribunal de Justiça, desembargador Alexandre Moreira Germano, agradeceu ao desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, idealizador da homenagem ao desembargador Moura Bittencourt, e ao presidente Vallim Bellocchi, que pediu que o evento se estendesse para lembrar os magistrados Dácio Aranha de Arruda Campos e José Francisco Ferreira, bem como a segunda década da promulgação da Constituição Federal ora vigente no País.
Orador do Tribunal na homenagem ao desembargador Edgard de Moura Bittencourt, o desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro comentou as qualidades do magistrado, “um dos grandes juízes que esta Corte já abrigou e que muito contribuiu para o engrandecimento do Poder Judiciário brasileiro”.
Já o desembargador Antonio Carlos Malheiros fez uso da palavra para lembrar os juízes Dácio Aranha de Arruda Campos e José Francisco Ferreira, saudando os seus parentes na platéia, mas antes leu uma carta que lhe fora enviada pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, manifestando seu pesar em não poder comparecer ao evento. Fazendo menção a Dácio Arruda e José Francisco Ferreira, o desembargador Malheiros completou: “O que se fez no passado ecoa por toda a eternidade, deixando para todos nós que vivemos no presente uma lição de solidariedade, dignidade, justiça e humildade para reconhecer nossos erros, pois sem isso nossa missão de trazer felicidade para as pessoas não se realizará”.
Na seqüência, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Fernando Capez, falou em nome de seu presidente e dos 94 deputados da Casa, “que demonstraram grande interesse pela solenidade, em repúdio ao que aconteceu com os juízes cassados, e gratidão ao Tribunal de Justiça pela realização da presente homenagem”.
Ao encerrar a solenidade, o presidente do TJSP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, falou sobre os magistrados Edgard de Moura Bittencourt, Dácio Aranha de Arruda Campos e José Francisco Ferreira, os quais teve a oportunidade de conhecer, e finalizou: “O Tribunal de Justiça de São Paulo pede desculpas a esses magistrados e considera, sim, que eles permaneceram em atividade neste Tribunal até o final de sua vida”. Logo depois, o presidente inaugurou a mostra que homenageia os vinte anos da Constituição Federal de 1988, organizada pelo Museu do TJSP.
Também estiveram presentes à cerimônia o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares; o ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Paulo Henrique Barbosa Pereira; o ministro Sydney Sanches; o secretário-adjunto de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Izaias José de Santana, representando o governador; o delegado diretor da Academia de Polícia do Estado de São Paulo, Tabajara Novazzi Pinto, representando o delegado geral; o advogado Mário Sérgio Duarte Garcia, representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção São Paulo; e o vice-presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Herberto Magalhães da Silveira Júnior, representando o presidente.