TJSP divulga pauta do juizado itinerante de julho e agosto
O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará nos meses de julho e agosto nos bairros de Jaçanã, Jardim Aricanduva, Vila Vermelha, Jd. Esmeralda, Vila Nova Cachoeirinha, São Miguel Paulista e Vila Guarani. Os trailers atendem gratuitamente a todos os cidadãos em endereços pré-estabelecidos. Um dos veículos é utilizado para fazer o atendimento e o outro retorna ao local cerca de um mês depois para as audiências agendadas. São equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução.
Todos que procuram o trailer são atendidos, mesmo quando a questão não é de competência do itinerante. As pessoas recebem orientação sobre como podem resolver seus problemas pela via judicial, como assuntos de Vara da Família (separação, divórcio, alimentos, investigação de paternidade), das áreas Criminal, Previdenciário, Trabalhista e Infância e Juventude.
O itinerante existe desde agosto de 1998 e atende as mesmas causas de competência dos Juizados Especiais. Ou seja, aquelas com valores de até 40 salários mínimos, sendo que, para aquelas de até 20 salários mínimos, não há a necessidade de presença de advogado. Os casos abrangem ações de colisões de carros, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, execução de títulos (cheques e notas promissórias) e Direito do Consumidor.
Somente as pessoas físicas, maiores de 18 anos e portando RG, podem entrar com ação. No ato da reclamação, o autor já fica sabendo o dia da audiência, que será marcada para a próxima estadia do trailer no bairro. No dia, as duas partes se apresentam ao juiz para a audiência. Caso o réu apareça com advogado, procuradores do Estado auxiliam o autor durante o julgamento. Havendo a possibilidade de conciliação, os termos do acordo são lançados na sentença. Se não, o juiz ouve o autor, o réu, as testemunhas e dá a sentença, passível de recurso na Justiça.
Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o trailer de atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber o nome e o endereço do réu. Pessoas jurídicas não podem fazer parte desse tipo de processo como autores.
Atendimento: 12/7/12 a 31/8/12 a partir das 10h30
Dias 12 e 13/7 - Estacionamento do Hipermercado Bergamini – Av. Luis Stamatis, 431 – Jaçanã
Dias 16, 17, 18, 19 e 20/7 - Estacionamento do Makro Aricanduva – Av. Aricanduva, 5555 – Jardim Aricanduva
Dias 30, 31/7, 1º, 2 e 3/8 - Estacionamento do Hipermercado Carrefour - Rodovia Anchieta, 3.398 – Vila Vermelha
Dias 6, 7, 8, 9, 10 e 11/8 - Estacionamento da Liga Solidaria/Complexo Educacional Educandário dom Duarte - Eng. Heitor Antônio Eiras Garcia, 5.985 – Jd. Esmeralda
Dias 13, 14, 15, 16 e 17/8 - Estacionamento da Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia – Av. João Marcelino Branco, 95, Vila Nova Cachoeirinha
Dias 20, 21, 22, 23 e 24/8 - Estacionamento Superatacado Makro – Marechal Tito – Av. Marechal Tito, 2391 – São Miguel Paulista
Dias 27, 28, 29, 30 e 31/8 - Rodovia dos Imigrantes, Km 11,5 – casa 19 – Vila Guarani – Rodovia dos Imigrantes, Km 11,5 – casa 19 – Vila Guarani
Mais informações: (11) 3208-1331
Comunicação Social TJSP – SO (texto) / AC (foto)
