O presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Eduardo Pereira Santos, alerta o público em geral para a ocorrência de fraudes envolvendo utilização indevida do nome da instituição.     
    Há recente notícia de vitima que recebeu, via correio, notificação supostamente emitida por uma das Câmaras do TJSP e enviada por um advogado. 
    Segundo a correspondência, a vítima, que não impetrou qualquer ação judicial, seria beneficiária de uma indenização referente a uma ação civil pública. Após pesquisa, foi constatado que referido processo não existe no Tribunal de Justiça paulista. 
    Ao receber qualquer correspondência em nome do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, entre em contato com a unidade cartorária que a emitiu para verificar a veracidade das informações constantes do documento.