De 30 de julho a 18 de março de 2013, será realizado, na Escola Paulista da Magistratura (EPM), o curso O Poder Judiciário e a Copa do Mundo de 2014, sob a coordenação do juiz Alexandre David Malfatti. As atividades acontecerão no auditório do 2º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), das 9 às 11 horas, sempre às segundas-feiras. As inscrições, são abertas a magistrados, funcionários, assistentes jurídicos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, magistrados de Escolas de Estados não conveniados, promotores de Justiça, defensores públicos, procuradores do Estado e Municípios e bacharéis em Direito, conforme as especificações abaixo:

        - Magistrados: o curso será oferecido como aperfeiçoamento/merecimento, sendo válido para o fim de promoção por merecimento, nos termos da Resolução nº 2 da Enfam. Os magistrados poderão optar pelas modalidades presencial ou a distância, por videoconferência. O número de vagas a distância será de 200 para o Estado de São Paulo e 10 vagas para cada Escola conveniada, respeitando-se a ordem de chegada. São oferecidas 150 vagas presenciais para o Estado de São Paulo, respeitando-se a ordem de chegada. As inscrições para os magistrados vão até o dia 23 de julho.

        - Funcionários e assistentes jurídicos: o curso será oferecido presencialmente, dividido em três módulos, com 160 vagas por módulo. O Módulo I será realizado de 30 de julho a 1º de outubro de 2012.
        As inscrições para o Módulo I podem ser feitas até o dia 20 de julho.
        - Magistrados de Escolas de Estados não conveniados, promotores de Justiça, defensores públicos, procuradores do Estado e Municípios e bacharéis em Direito: o curso será oferecido a distância, por videoconferência, dividido em três módulos, com 200 vagas por módulo. O Módulo I será realizado de 30 de julho a 1º de outubro de 2012. As inscrições para o Módulo I podem ser feitas até o dia 20 de julho.

       Taxa de inscrição: 
        - Magistrados, assistentes jurídicos e funcionários do TJSP: o curso será gratuito.

        - Magistrados de Escolas de estados não conveniados, promotores de Justiça, defensores públicos, procuradores do Estado e Municípios e bacharéis em Direito: o valor a ser recolhido será de R$ 50, em parcela única, devendo os interessados efetuar a matrícula.

        Informações e inscrições: os interessados poderão consultar o respectivo edital e preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br). Após o preenchimento e envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição. 

        Programação:

        30/7 
        Aula magna
        O comportamento ético do magistrado. Preocupações durante o evento Copa do Mundo

        Palestrante: desembargador José Renato Nalini - corregedor-geral da Justiça do Tribunal de  Justiça de São Paulo

        A Copa do Mundo de 2014: importância e desafios para o Brasil

        Palestrante: Julio Francisco Semeghini Neto - secretário de Planejamento do Estado de São Paulo. Responsável pelos assuntos da Copa do Mundo em São Paulo, nomeado pelo governo do  Estado de São Paulo.
        6/8

        A importância da formação de juízes para os desafios da Copa do Mundo

        Palestrante: desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo - diretor da Escola Paulista da  Magistratura Copa 2014 - O planejamento estratégico de segurança

        Palestrante: Mauro Marcelo de Lima e Silva - delegado do Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo (Dipol). Especialista em segurança de grandes eventos, fazendo parte da comissão de segurança para a Copa do Mundo.

       13/8

        O Direito Internacional Privado na solução de conflitos (civis) na Copa do Mundo

        Palestrante: juiz Enéas Costa Garcia

        20/8

        Obras públicas na Copa do Mundo. Licitação. Lei nº 12.462/11.

        Palestrante: juiz Marcos de Lima Porta

        27/8

        A defesa do consumidor torcedor e a aplicação das normas constitucionais. Princípios para interpretação do CDC, da Lei Geral da Copa e do Estatuto do Torcedor.

        Palestrante: desembargador Luiz Antonio Rizzatto Nunes

        3/9

        Contrato de transporte aéreo na Copa do Mundo

        Palestrante: juiz Marco Fábio Morsello

        10/9

        O comércio eletrônico na Copa do Mundo. Aquisição de ingressos, transporte e hospedagem

        Palestrante: juiz Marcelo Benacchio

        17/9

        Direito básico de “segurança do torcedor” na Copa do Mundo

        Palestrantes: professor  Ricardo Morishita Wada e juíza Márcia Helena Bosch

        24/9

        A Responsabilidade do fornecedor por vício de serviço nos eventos da Copa do Mundo

        Palestrante: professor Nelson Nery Júnior

        1º/10

        A responsabilidade do fornecedor por acidentes de consumo na Copa do Mundo

        Palestrantes: Luis Felipe Salomão - ministro do Superior Tribunal de Justiça e desembargador  Francisco Eduardo Loureiro

        15/10

        O Estatuto do Torcedor e a Copa do Mundo. Conceitos de consumidor (torcedor) e fornecedor.  Direitos básicos do consumidor torcedor.

        Palestrantes: juízes Alexandre David Malfatti e Guilherme Ferreira da Cruz

        22/10

        Contrato de hospedagem na Copa do Mundo

        Palestrante: juiz Paulo Jorge Scartezzinni Guimarães

        5/11

        Juizado Especial Cível. Atuação nos Estádios e nos Aeroportos.

        Palestrante: juíza Mônica Soares Machado Alves Ferreira

        12/11

        Turista estrangeiro. Atendimento pelo Poder Judiciário na esfera Cível. Estrangeiro como autor –        requisitos. Estrangeiro como réu – cautelas. Estrangeiro como testemunha no Juízo Cível.

        Palestrantes: desembargador Sérgio Seiji Shimura e juiz Gilson Delgado Miranda

        19/11

        Conciliação como método adequado para a resolução de conflitos. Atuação dos Centros de Conciliação

        Palestrante: juiza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes

        26/11

        Direito Penal e Copa do Mundo. Crimes previstos no Código Penal e incidência no evento.   
        Crimes cometidos por turistas estrangeiros.

        Palestrante: juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares

        3/12

        Direito Penal e Copa do Mundo. Crimes previstos no CDC, no Estatuto do Torcedor e na Lei Geral da Copa.

        Palestrantes: juízes Guilherme de Souza Nucci e Marcelo Matias Pereira

        10/12

        Juizado Especial Criminal. Atuação nos estádios

        Palestrantes: desembargadores Miguel Marques  da Silva, Sérgio Antonio Ribas e  juiz  Augusto Antonini

        17/12

        Turista Estrangeiro. Vítima e testemunha. Atendimento pelo Poder Judiciário na esfera criminal.

        Palestrantes: desembargador José Raul Gavião de Almeida (vice-diretor da Escola Paulista da Magistratura) e juízes Carlos Fonseca Monnerat e Luciana Leal Junqueira Vieira Rebello da Silva

        18/2

        Direito Empresarial e Copa do Mundo. Proteção de marcas. Lei nº 9.279/96 e Lei Geral da Copa.

        Palestrantes: professor Newton Silveira e juiz José Paulo Camargo Magano

        25/2

        Direito Empresarial e Copa do Mundo. Contratos Empresariais. Conflitos entre Empresas Nacionais e Estrangeiras.

        Palestrante: Ricardo Villas Bôas Cueva - ministro do Superior Tribunal de Justiça

        4/3

        Infância e Juventude na Copa do Mundo. Medidas para proteção da criança e do adolescente nos estádios e demais locais do evento. Crianças de outras cidades, Estados e países.

        Palestrante: juiz Iasin Issa Ahmed

        11/3

        Infância e Juventude na Copa do Mundo. Apuração de atos infracionais nos estádios e demais locais do evento. Medidas preventivas.

        Palestrantes: desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa e juiz Egberto de Almeida Penido

        18/3

        Portadores de necessidades especiais e idosos na Copa do Mundo. Medidas para proteção nos estádios e demais locais do evento. Acessibilidade

        Palestrante: professor Antonio Rulli Neto

        
        Comunicação Social TJSP - MA (texto) / AC (foto ilustrativa)
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