Com o objetivo de centralizar a distribuição dos mandados das 31 Varas Criminais, do Jecrim, da Vara de Violência Doméstica, das Varas de Execuções Criminais e do Dipo, foi instalada no último dia 2 de maio a Central de Mandados do Fórum da Barra Funda – a maior centralizadora de mandados do País. Os documentos, que antes eram distribuídos aleatoriamente aos oficiais de Justiça de cada vara, agora têm distribuição digital, que garante repartição igualitária para cada servidor.

        Com um quadro funcional de 189 oficiais em atividade, além de 12 escreventes e três estagiários, a Central recebe os mandados expedidos pelas varas, distribui e remete aos funcionários, que, através de um sistema totalmente informatizado, cumprem, cadastram os atos e diligências e os enviam novamente ao departamento que, por sua vez, se encarrega de devolvê-los cumpridos à respectiva vara. A criação da Central permitiu uma melhor distribuição de diligências, uma vez que a atribuição dos oficiais é feita por faixa de CEP, reduzindo, com isso, a área geográfica de atuação de cada um e evitando deslocamentos concomitantes de servidores para um mesmo local.

        Em relação à estatística, os números falam por si. Cada oficial recebe, em média, 90 mandados/mês. No primeiro mês de trabalho, foram distribuídos 19.377, uma média de 1.076 por mandados/dia. Em junho, foram 15.090 distribuições. Não há, atualmente, nenhum mandado aguardando distribuição. Todo o serviço encaminhado pelas varas é distribuído no mesmo dia.

        Além do Complexo Criminal da Barra Funda, outros 32 prédios do Estado possuem uma Central de Mandados. Essa estrutura abrange os Fóruns Regionais da Capital e cidades com grande movimentação processual, como Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Guarulhos e Osasco, entre outras. Há previsão de instalação do departamento em outras importantes cidades, como Ribeirão Preto e Araraquara.

        Segundo Maria Aparecida Atum, chefe do Departamento, “a padronização dos procedimentos nas unidades cartorárias, a racionalização do trabalho e celeridade no cumprimento dos mandados, além do equilíbrio na carga de trabalho entre os oficiais de Justiça são os principais benefícios alcançados com a criação da Central”. Além disso, a transparência na divulgação das informações é também outro fator relevante. “Os mandados são assinados digitalmente e têm seu teor disponibilizado às partes interessadas. O sistema distribui por sorteio aos oficiais de Justiça, criando uma organização que preza a total clareza de informação.”

        Para os oficiais de Justiça, principais afetados pela mudança no sistema de trabalho, os medos gerados com a expectativa de adaptação à nova tecnologia foram superados com dedicação e solidariedade entre eles, conforme relato de Otavio Franco, que atua há mais de 30 anos no Fórum Criminal. “Ainda estou me adaptando. Mas gostei do que vi, do que senti e do que espero. Meu trabalho está mais racional e humano, tenho condições de me dedicar a um mandado como fazia muito antigamente, retornando, planejando e, enfim, sendo oficial de Justiça.”

        Designado como juiz corregedor permanente da Central de Mandados da Barra Funda, Fábio Aguiar Munhoz Soares, titular da 17ª Vara Criminal Central, é o responsável por administrar toda a estrutura do setor. De acordo com ele, o maior receio quanto à instalação do departamento era com relação ao quadro funcional. “Graças à Presidência do Tribunal de Justiça a Central foi instalada com um número de funcionários proporcional à quantidade de serviço. Fizemos uma projeção e, felizmente, a estrutura fornecida pelo Tribunal é bastante adequada, o que nos permite dar conta da demanda”, relatou.

        Durante todo o processo de criação e instalação da Central, um ponto a se destacar, segundo o magistrado, foi a colaboração por parte dos oficiais. “Eles executavam o serviço de forma quase artesanal e agora têm que se adaptar às novas tecnologias, mas não houve sequer um oficial que tenha se mostrado relutante com a criação do novo setor. Todos têm se mostrado muito felizes, pois passaram a ter um contato maior uns com os outros, fato que não acontecia anteriormente.”

        Para Fábio Munhoz Soares, devido à importância das Centrais de Mandados, é natural que sejam instaladas novas unidades em outros fóruns do Estado. “É um caminho sem volta, pois a Central de Mandados é importantíssima. Se ela não funciona, se o oficial não cumpre o mandado, a audiência não acontece, o processo não anda. Sem audiência, não há processo.”

 

        NR: Notícia publicada inicialmente no DJE de 18/7/12.
        NR2: Texto alterado em razão de informação incorreta. A quantidade de mandados distribuídos é de 90/mês para cada oficial e não 90/dia, como constava anteriormente.

        Comunicação Social TJSP – AM (texto) / AC (foto)
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