O Colégio Permanente de Presidente de Tribunais de Justiça do Brasil reuniu-se ontem (18), na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Os desembargadores foram recebidos pelo presidente do TJDFT, desembargador João de Assis Mariosi. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, participou das duas reuniões, a do Colégio e a com o presidente do Supremo Tribunal Federal.
        Segundo o presidente da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Marcus Antônio de Souza Faver, que agradeceu a presença da quase totalidade de presidentes de TJs, a cordialidade característica de Mariosi foi a tônica do encontro. Ele ressaltou a importância de entendimentos e orientações do Tribunal de Contas da União relacionadas a "questões evidentes e normais entre instituições que estão se afirmando", referindo-se à palestra ministrada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamim Zymler, que falou sobre as divergências de entendimentos entre o TCU e o Conselho Nacional e Justiça (CNJ), com demonstração de casos em que as divergências dificultam a atuação dos gestores públicos.
        O ministro Zymler destacou que tanto o CNJ quanto o TCU são Cortes administrativas que velam pela legalidade dos atos administrativos, mas os controles exercidos por ambos são diversos e possuem consequências diferentes. Ele ressaltou a zona de concorrência entre as competências do TCU e do CNJ. Falou também sobre as sanções do CNJ que se limitam ao poder disciplinar e as do TCU, órgão que, por exemplo, pode aplicar multas. Ambos, no entanto, disse o ministro, “focam na qualidade da gestão pública”.
        Zymler apresentou alguns casos de entendimentos divergentes entre o CNJ e o TCU, em questões como indenização de férias dos magistrados, auxílio alimentação, aplicação do teto constitucional e acumulação de pensão civil e pensão de montepio civil facultativo, redistribuição de cargos no âmbito do Judiciário por reciprocidade, jornada de trabalho de analista judiciário, gratificação especial de localidade, aplicação de teto constitucional em acumulação de cargos em diferentes esferas de governo ou poderes diversos.
        Após a palestra, os integrantes do Colégio Permanente de Presidente de Tribunais de Justiça do Brasil discutiram assuntos relacionados à atuação do Colégio.

        Audiência com presidente do STF – À tarde, os integrantes do Colégio Permanente de Presidente de Tribunais de Justiça do Brasil foram recebidos no gabinete do ministro Ayres Britto. O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça abriu a reunião sem economizar elogios ao Tribunal de Justiça de São Paulo por ter, no dia anterior, outorgado o Colar do Mérito Judiciário a Paulo Bomfim. Amigo pessoal do poeta, o também poeta Ayres Britto disse que ”São Paulo demonstrou espírito inovador e aberto ao associar arte e judiciário no reconhecimento do trabalho de Paulo Bomfim”, homem que há meio século acompanha e tudo sabe sobre a história da Justiça paulista, reconhecido na esfera jurídica e aclamado por seus pares e população como “O Príncipe dos Poetas Brasileiros”.
        Durante a reunião, todos os presidentes tiveram oportunidade de contar ao ministro um pouco sobre o Judiciário de seu Estado. Ayres Britto aproveitou para que a diretora de Comunicação Social do STF, Silvana de Freitas, expusesse algumas ideias de integração em esfera nacional no que tange à comunicação do Poder Judiciário relativa à TV Justiça, Rádio Justiça e redes sociais.

        Comunicação Social TJSP – RS (texto e fotos)
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