EPM abre inscrições para curso de extensão em Direito Ambiental
Até o dia 10 de agosto, estão abertas as inscrições para o curso de extensão universitária "Direito Ambiental" da Escola Paulista da Magistratura (EPM). As atividades acontecerão de 5 de setembro a 7 de novembro, das 8 às 12 horas, sempre às quartas-feiras, no auditório do 3º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). A coordenação está a cargo do juiz Roberto Maia Filho.
O curso é direcionado a magistrados, funcionários do Tribunal de Justiça, funcionários públicos estatutários ou comissionados (no âmbitos municipal, estadual ou federal), conciliadores e demais profissionais do Direito. São oferecidas 150 vagas presenciais.
Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br). Após o envio será remetido e-mail confirmando a inscrição.
A convocação para matrícula será feita por meio de lista a ser divulgada no site da EPM e no Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 13 de agosto. Caso o número de inscritos exceda o número de vagas, será divulgada lista, com preferência para os magistrados. Caso contrário, todos serão convocados para matrícula.
Taxa de matrícula: R$ 200,00, em parcela única.
Será concedido desconto (não cumulativo) às seguintes categorias funcionais:
- Funcionários do TJSP: terão desconto de 100%;
- Magistrados do TJSP: terão desconto de 60% (valor a ser recolhido: R$ 80,00);
- Funcionários públicos estatutários ou comissionados (nos âmbitos federal, estadual e municipal): será concedido desconto de 50% (valor a ser recolhido: R$ 100,00);
- Conciliadores do TJSP (bacharéis): terão desconto de 20% (valor a ser recolhido: R$ 160,00).
Farão jus ao certificado de participação aqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.
Temas:
1- Direito Ambiental: uma visão geral
2- Princípios gerais do Direito Ambiental
3- O meio ambiente na Constituição Federal de 1988
4- Sistema Nacional do Meio Ambiente – Política Nacional do Meio Ambiente
5- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
6- Biodiversidade
7- Código Florestal
8- Água como bem ambientalmente protegido
9- Contaminação do solo. Resíduos sólidos
10- Responsabilidade civil ambiental
11- Infrações e sanções administrativas ambientais
12- Meio ambiente cultural. Patrimônio histórico, artístico e cultural
13- Registro de imóveis e meio ambiente
14- Instrumentos processuais civis e meio ambiente
15- Tutela penal do meio ambiente
16- Câmara Reservada do Meio Ambiente e a jurisprudência do TJSP em matéria ambiental
17- Inquérito civil e termo de ajustamento de conduta
18- A atuação da Cetesb
19- Execução de sentença ambiental
20- Ética ambiental
Expositores convidados:
Juiz Alvaro Luiz Valery Mirra
Desembargadora Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida
Ex-secretrário Estadual do Meio AmbienteFabio Feldmann
Juíza Fernanda Menna Pinto Peres
Promotor Fernando Akaoui
Desembargador Gilberto Passos de Freitas
Procurador do Estado Guilherme Purvin de Figueiredo
Desembargador José Geraldo de Jacobina Rabello
Desembargador José Renato Nalini - Corregedor Geral da Justiça
Professora Lucia Reinsinsk
Procurador do Estado Marcelo Gomes Sodré
Juiz Marcos de Lima Porta
Professora Maria Luiza Granziera
Promotor Nelson Bugalho
Professora Norma Padilha
Professora Patrícia Iglecias
Desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho
Juiz Roberto Maia Filho
Desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery
Desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro
Professor Vladimir Magalhães
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / AC (fotos)
