A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo foi palco, na manhã de hoje (02/10), de mais uma reunião da Frente Parlamentar de Apoio à Autonomia Financeira do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, criada em 11 de junho deste ano. Idealizada pelo deputado Rodolfo Costa e Silva, a Frente conta com o apoio de outros 19 deputados, de representantes do Tribunal de Justiça e de diversas associações de funcionários da Justiça.
Representando o presidente do TJSP, Celso Limongi - que instalava a Vara do Juizado Especial Cível em Tupã -, compareceu à reunião a juíza assessora da Presidência Maria Cecília Schiesari, acompanhada de membros das Secretarias de Recursos Humanos e de Orçamento e Finanças do TJSP.
A reunião teve como objetivo discutir e aprovar os princípios e objetivos da Frente. Três dos tópicos que constavam da pauta foram alvos mais incisivos das discussões: fazer com que as custas e taxas judiciárias sejam recolhidas e gerenciadas pelo Poder Judiciário e destinadas a um fundo especial; aumentar as receitas do Fundo Especial de Despesa do Poder Judiciário e promover uma gestão transparente e eficiente de recursos. A autonomia financeira é prevista pelo artigo 99 da Constituição e sua conquista visa obter resultados positivos também no produto final do Judiciário, que é a prestação jurisdicional. “Estamos trabalhando para ter uma justiça mais célere, mais eficiente”, disse o deputado Costa e Silva.
Outro ponto que será estudado é a questão do valor a ser buscado junto ao Executivo. Ficou decidido que a Frente acompanhará a discussão e a aprovação da Lei Orçamentária pela Assembléia Legislativa no que diz respeito ao Judiciário com o intuito de propor eventuais emendas. A Secretaria de Orçamento e Finanças do TJSP já tinha em mãos os valores constantes do projeto de lei. O Tribunal solicitou ao Governo do Estado 7,2 bilhões de reais, mas a proposta orçamentária foi encaminhada com o valor de 4,6 bilhões, o que traz um corte de 36,48%. 
A Frente pretende ainda aprofundar o diálogo com o Tribunal do Estado do Rio de Janeiro, que avança em sua autonomia financeira, baseada no Fundo Judiciário. Visitas ao Tribunal carioca devem ser marcadas para breve.