Objetivo é padronizar os serviços para melhorar a prestação jurisdicional e evitar a morosidade no Judiciário

 

        Juntar petições, atender ao balcão, publicar atos, organizar processos, expedir certidões, ofícios, mandados de prisão, de busca ou apreensão. Em razão da grande demanda muitos cartórios judiciais ainda têm dificuldades para cumprir suas tarefas – uns mais, outros menos. Para uniformizar as práticas cartorárias, sem ferir a subjetividade do magistrado, e alcançar melhores níveis na prestação jurisdicional, o Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Cetra) lançou neste mês cinco apostilas. 
        O material – Curso Prático Cartório Cível, Curso Prático Cartório Criminal, Curso Prático Cartório de Execução Criminal, Curso Prático Cartório de Família e Sucessões, além de Minutas Cartório Cível e Família – foi produzido por dez diretores de cartórios e explica para o servidor, detalhadamente, como elaborar capas de atuação, certidões, despachos rotineiros e exibe prints de telas do sistema para padronizar as atividades.
        O lançamento das apostilas, no último dia 17, no Fórum João Mendes Júnior, contou com a participação de 450 magistrados e servidores e foi transmitido em tempo real para outras 40 comarcas, totalizando 1.295 inscritos.
        O diretor assessor da Presidência do TJSP e coordenador do Cetra, Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar, ressaltou a importância de aprimoramento dos servidores do Judiciário e disse que apenas com treinamento e cursos serão alcançados melhores níveis na prestação jurisdicional. “Cada cartório é um universo, cada um segue um padrão diferente. O objetivo das apostilas é justamente padronizar essas práticas e servir de consulta para as atividades que os servidores executam no dia a dia, já que muitos deles não têm formação em Direito. Na função cartorária, além do atendimento aos advogados e jurisdicionados, temos a incumbência de afunilar o processo, torná-lo enxuto para o magistrado prestar a tutela jurisdicional.” 
        As apostilas estão disponibilizadas para os servidores na rede interna do Tribunal de Justiça de São Paulo. Com apoio da Escola Paulista da Magistratura (EPM), elas são utilizadas em cursos para orientar novos funcionários. “O servidor tomava posse e no mesmo dia estava trabalhando em cartório, sem nenhum tipo de treinamento. Nos cursos, que têm duração de três a cinco dias, eles têm aulas sobre as apostilas e orientações sobre as funções que efetivamente desempenharão nos ofícios judiciais”, diz Kauy. Ele informou também que, em breve, esses cursos serão oferecidos para todos os servidores, inclusive os antigos.
        Cristiano Monteiro é coordenador do 36ª Ofício Cível do Fórum João Mendes Júnior. Ele explicou que, com os modelos disponíveis na cartilha, os escreventes podem visualizar as instruções e tirar suas dúvidas diretamente. “Recebi uma funcionária nova há 15 dias. Ela está desenvolvendo muito mais rápido do que qualquer outro funcionário que chegou anteriormente às apostilas. Quando você recebe um funcionário que não teve treinamento, a diferença é muito grande.”
        A nova servidora se chama Elen Valois Chucre. Ela participou do curso ao tomar posse no Tribunal e já ingressou no cartório com o suporte das apostilas. “Antes de entrar, aprendi muitas coisas práticas, como fazer autuação, juntadas e expedição de cartas. São detalhes pequenos que, sem o treinamento, fica difícil de começar. As aulas são ministradas com base nas apostilas e nos direciona para as atividades que iremos desenvolver no cartório. É tudo muito válido.”

        NR: Notícia publicada originalmente no DJE de 1º/8/12. 

        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / AC (foto) / SG (arte)
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