Secretária Eloisa Arruda fala sobre “A vítima no processo penal” no Fórum da Barra Funda
O Ciclo de Aulas Magnas do Fórum Criminal da Barra Funda recebeu ontem (9) a palestra da secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda, que falou sobre “A vítima no processo penal”.
Eloisa Arruda é procuradora de Justiça, ingressou no Ministério Público em 1985 e foi diretora da Escola Superior do Ministério Pùlbico em 2010. Também é professora de Direito Processual Penal e foi a convite do juiz Marcos Alexandre Coelho Zilli, diretor do Fórum Criminal e coordenador das Aulas Magnas, que aceitou proferir a palestra aos servidores e magistrados do Judiciário paulista. Estavam presentes à exposição os desembargadores Marco Antonio Marques da Silva, que representou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Antonio Carlos Tristão Ribeiro, presidente da Seção Criminal.
Em sua aula, Eloisa Arruda abordou a evolução do processo criminal, no Brasil e no mundo, quando o assunto é a importância dada à vítima. Ela explicou que o Código de Processo Penal da década de 40 pouco mencionava a figura do ofendido. “O CPP o colocava mais como um colaborador da Justiça. Dava a possibilidade de propositura de ação penal subsidiária ou privada, mas quase ninguém tinha ou tem conhecimento desses direitos”, explicou.
Ela destacou que até recentemente a vítima nem era avisada sobre arquivamento de inquéritos e resultados do processo. “A legislação simplesmente não determinava essa comunicação e esse fato fez crescer a ideia de que a Justiça não funciona. Mas isso não é verdade. O problema é que o ofendido não ficava sabendo o desfecho da ação”, comentou. “Posso dizer que o CPP de 40 desconsiderou a vítima nos aspectos ao amparo pelo Estado e até 2008 vivemos essa realidade.”
Com a lei 11.690/08, que alterou o CPP, foram inseridas algumas modificações que melhoraram o tratamento dispensado às vítimas, entre elas a necessidade de comunicação dos atos do processo e de ingresso e saída dos acusados da prisão.
Para a secretária, o futuro é promissor. O projeto de lei do novo Código de Processo Penal prevê novas proteções aos ofendidos. Caso aprovado, duas mudanças ressaltadas por Eloisa Arruda são a possibilidade de a vítima recorrer de um eventual arquivamento de inquérito e a necessidade de orientá-la sobre seus direitos, assim como já é feito com o réu. “O novo CPP, ao menos na teoria, estará entre os melhores do mundo no que diz respeito ao tratamento dado às vítimas.”
Para encerrar sua palestra, Eloisa Arruda falou sobre alguns programas de proteção no Estado de São Paulo: o Cravi (Centro de Referência e Apoio à Vítima), o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Provita (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas).
A próxima Aula Magna no Fórum Criminal da Barra Funda será em 28 de agosto, às 17 horas, com o ministro da Suprema Corte argentina, Eugenio Zaffaroni.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / GD (fotos)
