TJSP divulga pauta do Juizado Itinerante de outubro
O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará no mês de outubro nos bairros de Jardim São Luís, Vila Nova Cachoeirinha, Jardim Ângela, Pirituba e Jardim Aricanduva. Os trailers atendem gratuitamente a todos os cidadãos em endereços pré-estabelecidos. Um dos veículos é utilizado para fazer o atendimento e o outro retorna ao local cerca de um mês depois para as audiências agendadas. Os trailers são equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução.
O itinerante existe desde agosto de 1998 e tem a mesma competência dos juizados especiais cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado.
As questões mais frequentes do itinerante são referentes a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O Juizado Itinerante não aceita reclamações trabalhistas.
Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber nome e endereço do réu. Não podem ser partes no processo as pessoas jurídicas, o incapaz, o preso, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. O autor relata o caso e o atendente faz um resumo. Caso o domicílio do requerente seja na mesma região do atendimento será designada audiência de conciliação, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retorna ao local e a ação terá prosseguimento até o julgamento do feito no cartório do Juizado Itinerante Permanente. Caso contrário os autos são encaminhados ao juizado competente para processamento e julgamento da causa.
Havendo requerimento de liminar de medida cautelar ou de tutela antecipada, os autos são imediatamente remetidos ao juiz para apreciação e depois encaminhados para o juizado competente.
O atendimento é gratuito. Mais informações: (11) 3208-1331.
Atendimento: de 1º a 31/10 a partir das 10h30
Dias 1, 2, 3, 4 e 5
Dependências do CIC
Rua José Manoel Camisa Nova, 100 – Jardim São Luís
Dias 9, 10 e 11
Estacionamento da Subprefeitura Freguesia do Ó/ Brasilândia
Av. João Marcelino Branco, 95 – Vila Nova Cachoeirinha.
Dias 15, 16, 17, 18 e 19
Dependências do Clube da Turma
Travessa Maestro Massaino s/nº – Jardim Ângela
Dias 22, 23, 24, 25 e 26
Estacionamento do Shopping Center Pirituba
Avenida Benedito de Andrade, 71 – Pirituba
Dias 30 e 31
Estacionamento do Makro Atacadista S/A
Avenida Aricanduva, 5.555 – Jardim Aricanduva
Comunicação Social TJSP – SO (texto) / Arquivo (foto)
