O Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, será sede nos próximos dias 7 e 8/11 do “Encontro dos Conselhos da Comunidade da Região Sudeste”. 
        Participarão do encontro, além dos membros dos Conselhos da Comunidade do Estado de São Paulo, Secretários de Estado responsáveis pela administração penitenciária, presidentes dos Conselhos Penitenciários, magistrados, promotores, defensores públicos, presidentes das seccionais da OAB, além de outras instituições e entidades relacionadas com a execução penal. 
        O juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais e Corregedor dos Presídios da capital, Cláudio do Prado Amaral, participará do debate sobre o tema “O Sistema Judiciário e os Conselhos da Comunidade”, ao lado do juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Luciano André Losekann, e do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Airton Aloísio Michels. 
        Desde setembro de 2004 o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) possui uma Comissão Nacional para a implementação e o acompanhamento dos Conselhos da Comunidade. 
        Essa Comissão é integrada por juízes, promotores, representantes do Conselho Federal de Psicologia da Pastoral Carcerária da CNBB, OAB, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e outras entidades da sociedade civil. 
        Uma das metas estabelecidas por essa Comissão Nacional é difundir nas diversas regiões do País a criação e instalação de Conselhos da Comunidade. 
        Outra idéia que deverá ser amplamente discutida durante o encontro é de que os Conselhos devem ser instalados não apenas nas comarcas onde existem presídios ou penitenciárias, mas em todas as cidades, no sentido de proteger, orientar e auxiliar o beneficiário de livramento condicional, bem como orientar e apoiar o egresso do sistema penitenciário, a fim de reintegrá-lo à vida em liberdade, uma vez que o grau de reincidência é bastante alto em nosso País.  
        No ano passado, o Departamento Penitenciário Nacional promoveu a capacitação dos representantes dos Conselhos da Comunidade dos estados que compõem a região Sul. Para este ano foram programados quatro encontros regionais, nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. 
        Já aconteceram encontros nos estados de Rondônia (Região Norte) e Bahia (Região Nordeste).


Confira a programação:  

07/11/2008 – sexta-feira  

08h00 – Credenciamento  

09h00 – Abertura Oficial e Apresentação da Comissão  

10h30 – Mesa de Debate: Comunidade e Sistema Prisional: possibilidades de intervenção.  

Valdirene Daufemback – Psicóloga, Presidente do Conselho da Comunidade de Joinville/SC, Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e da Comissão Nacional para Implementação e Acompanhamento dos Conselhos da Comunidade do Ministério da Justiça.  

Haroldo Caetano da Silva – Promotor de Justiça do Estado de Goiás, Membro da Comissão Nacional para Implementação e Acompanhamento dos Conselhos da Comunidade do Ministério da Justiça.  

12h00 – Almoço.  

14h00 – Mesa de Debate: O Sistema Judiciário e os Conselhos da Comunidade.  

Luciano André Losekann – Juiz de Direito do 2º Juizado da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre/RS, Membro da Comissão Nacional para Implementação e Acompanhamento dos Conselhos da Comunidade do Ministério da Justiça.  

Airton Aloisio Michels – Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.  

Cláudio do Prado Amaral – Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Criminal Central de São Paulo, Juiz Corregedor dos Presídios da Capital, Doutor em Direito Penal pela USP.  

15h45 – Intervalo.   16h00 – Palestra: Fundamentos Ético-Políticos do Trabalho dos Conselhos da Comunidade.   Maria Palma Wolff – Assistente Social, Doutora em Direitos Humanos, Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Acesso à Justiça do Rio Grande do Sul, Membro da Comissão Nacional para Implementação e Acompanhamento dos Conselhos da Comunidade do Ministério da Justiça.  

17h30 – Oficinas Simultâneas. Início dos trabalhos.  

Oficina 1 - Papel e atribuições dos Conselhos da Comunidade   Dálio Zippin Filho – Advogado Criminalista, Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Nacional dos Conselhos Penitenciários e da Comissão Nacional para Implementação e Acompanhamento dos Conselhos da Comunidade do Ministério da Justiça.  

Oficina 2 - Conselho da Comunidade atuando em redes sociais   Adriana Eiko Matsumoto – Psicóloga, Conselheira do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – CRP/SP, Coordenadora do Grupo de Trabalho Psicologia e Sistema Prisional do CRP/SP, Doutoranda em Psicologia Social pela PUC/ SP.  

Oficina 3 - Conselho da Comunidade e Direitos Humanos   Haroldo Caetano da Silva – Promotor de Justiça do Estado de Goiás, Membro da Comissão Nacional para Implementação e Acompanhamento dos Conselhos da Comunidade do Ministério da Justiça.  

Oficina 4 - Conselho da Comunidade e Segurança Pública  

18h30 – Encerramento das atividades do dia.  

08/11/2008 – Sábado  

08h30 – Oficinas Simultâneas. Continuação e Conclusão dos Trabalhos  

10h15 – Intervalo  

10h30 – Plenária Final – apresentação do trabalho das oficinas e deliberações  

12h30 – Encerramento.