Varas da Infância e Juventude do TJSP recebem prêmios nos três primeiros lugares em concurso do CNJ
Os magistrados Alessandro de Souza Lima, da 3ª Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba; Luiz Eduardo Rezende Melo, da Vara da Infância e da Juventude de São Caetano do Sul e Egberto de Almeida Penido, da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude de São Paulo, e as assistentes sociais Cilene Silvia Terra e Maria Raimunda Vargas Rodriguez, estiveram no ontem (13), no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para receberem, respectivamente, o prêmio pelos três primeiros lugares conquistados no I Prêmio CNJ Infância e Juventude.
O desembargador Antonio Carlos Malheiros, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, representou o presidente do TJSP, Ivan Sartori, e a juíza auxiliar da Corregedoria da Justiça de São Paulo, Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva, representou o corregedor-geral, José Renato Nalini.
Os projetos vencedores foram o Família Hospedeira; Justiça Juvenil Restaurativa em São Caetano do Sul: bases para uma política geral sistêmica; Justiça Restaurativa: uma experiência com adolescentes em conflito com a lei.
O I Prêmio CNJ Infância e Juventude é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça para valorizar e divulgar projetos do Poder Judiciário que contribuem para a proteção, desenvolvimento e formação de crianças e adolescentes. Foram analisados cerca de 70 projetos. Servidores, magistrados e tribunais concorrem individual ou coletivamente ao prêmio. O evento é organizado pela Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania em parceria com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (Ceajud).
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Brito, que participou ontem de sua última sessão como presidente do Conselho, antes de sua aposentadoria, disse que "é muito emocionante ver exemplos de pessoas sensíveis, mais que isso, sensitivas, preocupadas com a integração comunitária e, ao mesmo tempo, a familiar" e parabenizou todos os vencedores pelas iniciativas.
O desembargador Malheiros afirmou que "o CNJ com sua extraordinária visão social privilegia a infância e juventude que tantas e tantas vezes são esquecidas, colocadas de lado, apesar de a Constituição Federal e de o Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente) dizerem que são prioridades, mas que, de fato, não são. Esses prêmios ganhos por São Paulo enchem de orgulho o Judiciário paulista como um todo e, em especial, a Coordenadoria da Infância e Juventude, que teve dois dos seus membros nas primeiras colocações. O primeiro lugar foi merecidamente para o Família Hospedeira, pois o projeto é extraordinário. Nota-se que o TJSP necessita de juízes como esses", concluiu. Após a premiação, foi exibido em telões uma matéria veiculada sobre o Família Hospedeira. O ministro Ayres Brito assistiu atentamente e, ao término, aplaudiu de pé, acompanhado pelos conselheiros e demais presentes.
Os vencedores
O Família Hospedeira, do juiz Alessandro de Souza Lima, da 3ª Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba, conquistou o primeiro lugar. Inédito no Brasil, o projeto é direcionado a crianças e adolescentes institucionalizados em entidades de acolhimento, sem a possibilidade de reintegração familiar e sem interessados na adoção. Busca incentivar que famílias de Pindamonhangaba, voluntariamente, ajudem na criação e educação dessas crianças e adolescentes. São menores com mais de cinco anos, cujo perfil não encontra, geralmente, pessoas interessadas na adoção. E, por outro lado, revela-se impossível a reintegração familiar.
Dessa forma, garante aos abrigados o direito à convivência familiar e comunitária, possibilitando o cadastramento de famílias interessadas em retirá-los temporariamente, para que participem de eventos esportivos, religiosos, comemorativos e recreativos, como aniversários, Natal, Réveillon, Páscoa etc. A iniciativa pode gerar como consequência do tempo de convivência a fixação de laços de afinidade e afetividade que impliquem no apadrinhamento, guarda, tutela ou adoção. É a possibilidade oferecida a crianças e adolescentes que vivem num abrigo e dar a elas um pouco de carinho, amor, limites, educação... enfim, convívio familiar.
O projeto está em funcionamento há quatro anos. Tudo começou quando o magistrado ao chegar à comarca, promovido, deparou-se com a angustiante situação de 43 crianças e adolescentes acolhidas em entidades, entre elas 15 sem nenhuma possibilidade de reintegração familiar e sem interessados na adoção, que permaneceriam, portanto, abrigadas até os 18 anos quando, então, seriam postas nas ruas.
O Família Hospedeira foi enviado como proposta de edição de Lei Ordinária Federal, sugerindo a criação do projeto por em âmbito nacional que foi encampado pelo presidente do TJSP, Ivan Sartori, que o encaminhou à Presidência da República como sugestão da Presidência do TJSP. Há ainda moção de apoio em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O Justiça Juvenil Restaurativa em São Caetano do Sul: bases para uma política geral sistêmica, ganhador do segundo lugar, está sob a responsabilidade do juiz Eduardo Rezende Melo, de São Caetano do Sul. O trabalho consiste na implantação de sucessivos projetos da Justiça Juvenil Restaurativa, visando evitar a criminalização de condutas de menor potencial ofensivo; propondo a criação de espaço de resolução de conflitos em escolas e comunidade etc.
O projeto Justiça Restaurativa: uma experiência com adolescentes em conflito com a lei, vencedor do terceiro lugar é de responsabilidade do juiz Egberto de Almeida Penido, da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude de São Paulo e das assistentes sociais Cilene Silvia Terra e Maria Raimunda Vargas Rodriguez. A iniciativa consiste no relato da experiência vivida pela equipe técnica de Serviço Social do fórum das Varas Especiais da Infância e da Juventude de São Paulo com a utilização da metodologia da Justiça Restaurativa (círculo restaurativo e processos circulares), implantada desde 2006 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em parceria com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
O Prêmio CNJ Infância e Juventude é organizado pela Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania em parceria com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (Ceajud). Compuseram a comissão julgadora a defensora pública do Estado da Bahia e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), Hélia Barbosa; a juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Brigitte Remor de Souza May; o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Márcio Rogério de Oliveira; a juíza do Trabalho do TRT da 9ª Região e ex-conselheira do CNJ, Morgana Richa e a juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo, Valéria Lagrasta.
Comunicação do TJSP – LV (texto e fotos)
