Até o dia 10 de janeiro, estão abertas as inscrições para o curso de extensão universitária Recuperação de Empresas e Falência, correspondente ao Módulo II do 5º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Empresarial, da Escola Paulista da Magistratura (EPM).

        O curso será realizado de 30 de janeiro a 22 de abril de 2013 e terá carga horária de 80 horas/aula (19 aulas e 1 prova). As atividades acontecerão às segundas (seminários) e quartas-feiras (aulas expositivas), das 8 às 12 horas, no auditório do 1º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1483).

        São oferecidas 100 vagas, abertas a todos os bacharéis em Direito, sendo um terço das vagas destinadas aos funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, preenchidas por ordem cronológica.

        O curso é coordenado pelo desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, com coordenação adjunta dos desembargadores Fernando Antonio Maia da Cunha e Manoel Justino Bezerra Filho e apoio institucional da Academia Paulista de Magistrados (APM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

        Será considerado aprovado o aluno que obtiver média de avaliação final igual ou superior a sete e registrar frequência mínima de 75%.  Haverá emissão de certificado de conclusão para os aprovados.

        Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br). Após o preenchimento e envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

        A convocação para matrícula se fará por meio do site da EPM e do Diário de Justiça Eletrônico a partir do dia 14 de janeiro. Caso o número de inscritos exceda o número de vagas, será divulgada lista dos selecionados para efetuar a matrícula, obedecendo-se a ordem cronológica de inscrição, com preferência aos magistrados. Não excedendo o número de vagas, todos serão convocados.

        Programa:

 

        Dia 30/1 - Aula Magna

    Tema: Direito societário e direito falimentar: o interesse social. Evolução do direito concursal no Brasil

    Palestrante: Prof. Fábio Ulhoa Coelho

 

        Dia 4/2 - Seminário

 

        Dia 6/2 - Recuperação judicial: noções gerais. O pedido e o procedimento comum e especial para a pequena empresa

        Palestrante: Desembargador  Romeu Ricupero

 

        Dia 18/2 - Seminário

        Dia 20/2 - Recuperação extrajudicial. Falência: noções gerais, pedido e decretação

        Palestrante: Desembargador  Ricardo Negrão

 

        Dia 25/2 - Seminário

 

        Dia 27/2 - Assembleia geral de credores

        Palestrante: Prof. Luiz Fernando Valente de Paiva

 

        Dia 4/3 - Seminário

        Dia 6/3 - Regime dos Créditos (verificação e habilitação de crédito. Classificação dos créditos e pedido de restituição)

        Palestrante: Prof. Marcelo Papaléo de Souza

 

        Dia 11/3 - Seminário

 

        Dia 13/3 - Disposições preliminares e disposições gerais. O papel do Juiz e do Ministério Público na recuperação e na falência

        Palestrante: Juiz Manoel Justino Bezerra Filho

 

        Dia 18/3 - Seminário

 

        Dia 20/3 - O administrador judicial e o comitê de credores

        Palestrante: Juiz Daniel Carnio Costa

 

        Dia 25/3 - Seminário

 

        Dia 27/3 - Liquidação extrajudicial

        Palestrante: Prof. Jairo Saddi

 

        Dia 1º/4 - Seminário

 

        Dia 3/4 - Crimes falimentares e procedimento penal

        Palestrante: Prof. Alexandre Demetrius Pereira

 

        Dia 8/4 - Seminário

 

        Dia 10/4 - Desfecho da falência (efeitos da falência. Ação revocatória. Realização do ativo. Pagamento do passivo. Encerramento da falência)

        Palestrante: Desembargador  Ênio Santarelli Zuliani

 

        Dia 22/4 - Prova

     Comunicação Social TJSP - MA (texto e foto) / DS (arte)  
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