Até o dia 25 de fevereiro, estão abertas as inscrições para o curso de extensão universitária em "Direito Digital", da Escola Paulista da Magistratura (EPM).

        As atividades acontecerão de 8 de março a 7 de junho (sextas-feiras), das 9 às 12 horas, no auditório do 2º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). A carga horária será de 36 horas/aula.

        O curso é coordenado pelo juiz Fernando Antonio Tasso e pelo professor Renato Obice Blum e tem o apoio institucional da Academia Paulista dos Magistrados (APM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

        As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, bacharéis em Direito e funcionários do Tribunal de Justiça Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (desde que bacharéis em Direito ou em Informática).

        São oferecidas 150 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância. Um terço das vagas de cada modalidade será destinado aos funcionários do TJSP e do TJMSP, preenchidas por ordem cronológica de inscrição, respeitando-se as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/12, publicada no DJE em 28/9/12, págs. 1 a 4, com alteração publicada no DJE em 1º/2/13, pág. 1.

        Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

        Inscrições: os interessados devem preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

        A convocação para matrícula se fará por meio do site da EPM e do Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 28 de fevereiro. Caso o número de inscritos exceda o número de vagas, será divulgada a lista dos selecionados, de acordo com a ordem de inscrição, com preferência aos magistrados. Não excedendo o número de vagas, todos serão selecionados para matrícula.

        Valor do curso: R$ 150,00, em parcela única.

 

        Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

        - Funcionários do TJSP e do TJMSP

        - Magistrados do TJSP e do TJMSP

        - Magistrados de outros Tribunais, promotores de Justiça e defensores públicos

        Programa:

        Dia 8/3

        9h15 – Mesa de abertura – Desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, juiz Fernando Antonio Tasso e prof. Renato Opice Blum

 

        9h30 às 12h30 – Palestra

        Tema: Introdução ao Direito Digital. Direito Digital: a evolução da legislação cibernética. Aplicações práticas, desafios internacionais, jurisprudência, doutrina e a posição do Brasil em destaque no cenário mundial

        Palestrante: Prof. Renato Opice Blum

 

        Dia 15/3

        Tema: Proteção do conhecimento na era digital/software. Proteção do conhecimento na era digital: direitos autorais e mídias digitais

        Palestrante: Profª. Juliana Abrusio

 

        Dia 22/3

        Tema: Crimes eletrônicos e os Tribunais

        Os crimes eletrônicos e a legislação.

        Palestrante: Profª. Ivette Senise Ferreira

 

        Dia 5/4

        Tema: Redes sociais e riscos. Twitter, Facebook, Orkut, Foursquare, etc. Gerenciamento de crises e perspectivas

        Palestrante: Profª. Martha Gabriel

 

        Dia 12/4

        Tema: Contratos eletrônicos e responsabilidade civil dos provedores de internet. Novas formas de contratação no mundo digital: contratos eletrônicos específicos, provas digitais e validade jurídica

        Palestrante: Prof. Marcos Gomes da Silva Bruno

 

        Dia 19/4

        Tema: Deontologia da magistratura nas redes sociais. O protagonismo do magistrado nas redes sociais e seus limites legais

        Palestrante: Des. José Renato Nalini

 

        Dia 26/4

        Tema: Direito Digital, concorrência desleal e segurança da informação. Riscos corporativos no uso de novas tecnologias: implicações no direito do trabalho e no direito de privacidade. Os meios que devem ser utilizados para controle

        Palestrante: Prof. Rony Vainzof

        Dia 3/5

        Tema: Direito comparado. Comparativo do que vem sendo tratado em Direito Eletrônico no Brasil com o mundo.

        Palestrante: Prof. Renato Opice Blum

 
        Dia 10/5

        Tema: O Direito Internacional e europeu do cibercrime

        Palestrante: Prof. Manuel David Masseno

 

        Dia 17/5

        Tema: Prova e perícia digital. Preservação de evidências em redes: sociais, internet, interativas, digitais. A função do perito especializado, riscos na produção da prova digital e cases

        Palestrante: Prof. Giuliano Giova

 

        Dia 24/5

        Tema: Direito administrativo digital. Trata das relações entre o Direito Administrativo e institutos do direito digital.

        Palestrante: Juiz Marcos de Lima Porta

 

        Dia 7/6

        Tema: A Taxonomia dos ataques cibernéticos: Evolução, análise situacional e tendências. Evolução das invasões e suas motivações em ambientes computacionais na internet; inteligência, contra inteligência e ciberterrorismo: ataques entre empresas, povo contra empresas, povo contra governos e Estados entre si; criminalidade cibernética: o submundo da internet e seus diversos vetores de “monetização”.

        Palestrante: Prof. Domingo Montanaro

 

        12h às 12h30 – Considerações finais – Des. Armando Sérgio Prado de Toledo, Dr. Fernando Antonio Tasso e Prof. Renato Opice Blum

 

        Comunicação Social TJSP – MA (texto) / AC (foto)

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