Boas práticas- Juizado de Avaré alcança mais de mil acordos em Mutirão de Tarifas
A partir de novembro de 2011, a equipe da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Avaré observou um aumento na distribuição de processos discutindo a legalidade de tarifas cobradas em contratos de arrendamento mercantil, tais como taxa de cadastro, remuneração de serviços de terceiros e taxa de emissão de boleto.
De acordo com levantamento, a média de processos protocolados na unidade, que dificilmente ultrapassava uma centena, subiu para mais de 400 novas ações por mês, volume incompatível com a estrutura material e de pessoal existente na Vara.
Diante desta realidade, foi criado o projeto “Mutirão de Tarifas”, que contou com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça. Foram realizadas audiências de conciliação temáticas e em massa, quando os bancos aderentes apresentaram propostas fechadas, com critérios igualitários e conhecidos de antemão pelas partes e advogados, fomentando-se a rápida solução do litígio por meio de um acordo.
Para o mutirão foram adotadas algumas práticas: somente havia instalação da audiência – e formulação de proposta – se a parte autora comparecesse pessoalmente; admitia-se apenas o processamento de casos em que constasse no contrato, como endereço do autor, a comarca de Avaré (conforme enunciado n° 89 do Fórum Nacional de Juizados Especiais), evitando-se, dessa forma, burla à competência territorial.
Aderiram ao projeto os bancos BV Financeira, Aymoré, Santander e Panamericano. Com isso, a partir de julho de 2012, foram realizadas 25 sessões de conciliação, com média de 50 tentativas de composição em cada uma delas, o que, ao final, trouxe saldo positivo de 1.071 acordos.
O mutirão foi fundamental para solucionar a questão do aumento da distribuição de novos feitos, sem a necessidade de mudanças estruturais profundas ou investimentos pesados na unidade judicial, afirma o juiz Eduardo de Lima Galduroz da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Avaré.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / Arquivo (foto)
