Primeiros recursos eletrônicos chegam à Seção de Direito Público
A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu na última segunda-feira (1º) os primeiros recursos totalmente digitais. A novidade representa o cumprimento de mais uma etapa do cronograma do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA) do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O objetivo é que até março do próximo ano todas as seções do TJSP estejam trabalhando com o processo eletrônico, que torna mais célere o andamento das ações. Até agora já foram contempladas a Câmara Especial, a Subseção 3 de Direito Privado e, agora, a Seção de Direito Público.
Entre os primeiros recursos protocolados, está um agravo de instrumento proposto pela empresa Seal Telecom contra a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que discute o pagamento de multa por descumprimento de contrato. A petição foi protocolada no dia 1º e o despacho deferindo a liminar, disponibilizado no sistema no mesmo dia, após algumas horas. O mérito do recurso será julgado no próximo mês, porque as pautas para as sessões de julgamento anteriores já estão completas. Caso contrário, seria possível concluir o agravo em dez dias.
Para o relator do caso, desembargador Décio Notarangeli, o recurso eletrônico representa um avanço tecnológico importante para o Judiciário paulista. “Gostei de trabalhar com o sistema. Como tudo que é novo, pode haver resistência – interna e externa –, mas, sem dúvida, agiliza a prestação jurisdicional. Se usado corretamente por todos os envolvidos, só trará benefícios”, afirmou.
Por enquanto, o peticionamento eletrônico na Seção de Direito Público é opcional. Passará a ser obrigatório em 12 de agosto.
Agravo de Instrumento nº 2005193-11.2013.8.26.0000
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / DG (arte)
