Estão abertas inscrições para o curso A Fazenda Pública em Juízo – 3ª edição, da Escola Paulista da Magistratura (EPM), que acontecerá de 9 de agosto a 11 de outubro, às sextas-feiras, das 9 às 12 horas, no auditório do 3º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483).

        O curso é coordenado pelo juiz Marcos de Lima Porta e tem o apoio institucional da Academia Paulista de Magistrados (APM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

        Podem se inscrever magistrados, promotores de Justiça, advogados, bacharéis, conciliadores, funcionários do Tribunal de Justiça e da Justiça Militar do Estado de São Paulo e demais funcionários públicos, conforme as especificações abaixo:

        - Magistrados: o curso será oferecido como aperfeiçoamento/merecimento, sendo válido para o fim de promoção por merecimento, nos termos da Resolução nº 2 da Enfam. O número de vagas a distância será de 450 para o Estado de São Paulo e 10 vagas para cada Escola conveniada, respeitando-se a ordem de chegada. São oferecidas, ainda, 50 vagas presenciais para o Estado de São Paulo, respeitando-se a ordem de chegada. As inscrições para os magistrados vão até o dia 5 de agosto.

        - Promotores de Justiça, advogados, bacharéis em Direito e funcionários: o curso será realizado como extensão universitária, com 120 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância. Será cobrada taxa única de R$ 250, com desconto não cumulativo para as categorias indicadas no edital. As inscrições podem ser feitas até 31 de julho.

        Os editais e fichas de inscrição estão disponíveis na seção “Inscrições” do site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br).

        Programação:

        Dia 9/8

        Tema: Desapropriação

        Palestrante: Luis Paulo Aliende Ribeiro - juiz substituto em 2º Grau

        Dia 16/8

        Tema: Ação Popular

        Palestrante: Wanderley Federighi - desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

        Dia 23/8
        Tema: Mandado de Segurança

        Palestrante: Fernão Borba Franco - juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública
       
        Dia 30/8

        Tema: Responsabilidade extracontratual do Estado

        Palestrantes: Paulo Magalhães da Costa Coelho - desembargador do TJSP (Seção de Direito Público)

        Dia 6/9

        Tema: Ação de Improbidade Administrativa

        Palestrante: Ricardo Cunha Chimenti - juiz substituto em 2º Grau

        Dia 13/9

        Tema: Mandado de Injunção, Habeas Data e tutela judicial das omissões

        Palestrante: Luís Manuel Fonseca Pires - juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital

        Dia 20/9

        Tema: Ação Civil Pública

        Palestrante: Jayme Martins de Oliveira Neto - juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

        Dia 27/9

        Tema: Execução Fiscal e Execução contra a Fazenda Pública

        Palestrante: Márcio Kammer de Lima - juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos

        Dia 4/10
        Tema: Ações de Direito Tributário
        Palestrante: Vera Lucia Angrisani - desembargadora do TJSP (Seção de Direito Público)

        Dia 11/10
        Tema: Lei dos Juizados da Fazenda Pública

        Palestrante: Cristiane Vieira - juíza do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / DG (arte)
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